Dedo na ferida – A queda de braços entre a Polícia Civil paulista e o PSDB de Geraldo Alckmin continua, para prejuízo da população. Há duas décadas questionando a política de Segurança Pública adotada pelo Palácio dos Bandeirantes, os delgados de São Paulo criticam sobejamente o Executivo estadual, que nesse período vem privilegiando a chamada polícia preventiva, cujo exercício cabe à Polícia Militar, em detrimento de uma polícia investigativa e de inteligência, cujo papel cabe à Polícia Civil.
As Operações Blecaute, protagonizadas pela Polícia Civil com interrupções temporárias dos atendimentos nas Delegacias, não visam prejudicar a população já penalizada pela falta de segurança, mas demonstrar publicamente o descaso com que a instituição vem sendo tratada pelo governo do PSDB.
Não é de hoje que a dualidade de tratamento entre as Polícias pode ser constatada. Segundo dados oficiais do sistema orçamentário de 2011, por exemplo, o investimento destinado à corporação da Polícia Militar superou 35% do previsto nos seis anos anteriores, na prática R$ 296 milhões a mais. Enquanto a Polícia Civil teve de se conformar em receber 13% a menos do que o previsto (equivalente a R$ 65 milhões em investimentos).
A desigualdade entre as Polícias também pode ser notada pela gestão de suas corregedorias: na PM é interna, responde à própria instituição; na Polícia Civil está subordinada à Secretaria de Segurança Pública. A lista de tratamento diferenciado entre as duas Polícias não para por aí, são inúmeros os benefícios e privilégios adquiridos, alega a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Pansonato Pinheiro.
É sabido que as instituições se complementam, mas em todos os outros estados brasileiros não há isonomia salarial entre as polícias. Sem contar que São Paulo, a unidade da federação que mais arrecada, é a que pior remunera seus policiais civis. Como já noticiamos, os delegados paulistas ocupam hoje a última posição no ranking salarial.
A política discriminatória, implementada durante décadas, de “tratamento isonômico interinstitucional” é a principal causa do avanço da criminalidade que atualmente transita impune por falta de investimento na polícia que investiga e prende. O cenário atual é de falência da Segurança Pública, que caminha a passos largos rumo ao colapso, caso não haja investimentos imediatos que possibilitem a permanência dos delegados de Polícia no estado, já que a cada dez dias pelo menos um abandona a carreira policial para ingressar na jurídica, ou, até mesmo, muda para outro estado onde existe o merecido reconhecimento salarial e de condições de trabalho.
A presidente da Adpesp destaca que o compromisso da categoria é com o cidadão, na condição de primeira garantidora de seus direitos, todos devidamente amparados e explicitados pelas leis brasileiras e pelo Estado Democrático de Direito. Os delegados lembram que não mais existe espaço para a truculência, a violência armada sem controle e a ameaça, ainda que velada, de derrotar-se a democracia, conquistada com o sangue da sociedade que é civil.
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