A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira que irá cobrar o dinheiro desviado dos cofres públicos pelos réus do mensalão se houver determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, o órgão afirmou que aguardará acórdão da Ação Penal 470 para, por meio de bloqueio, sequestro de bens e penhora, tentar resgatar o dinheiro devido.
O problema, no entanto, é que nem mesmo os ministros do STF têm uma posição definitiva sobre o assunto. No caso do mensalão, como mais de um réu foi condenado pelos mesmos crimes, os ministros precisam definir uma cota-parte da reparação financeira para cada condenado, considerando e individualizando a pena, ou fixar que o pagamento será de forma solidária. Ou seja, não se tem opinião definitiva, por exemplo, se quem restituirá aos cofres públicos o dinheiro desviado foi quem efetivamente desviou ou mesmo quem o recebeu e fez uso dele. Muito menos que parcela cabe a cada um deles.
“Em todas as ações judiciais de recuperação de recursos desviados, a Advocacia-Geral da União atua dentro de seus limites de competência”, diz a nota da AGU. Caso de fato a conclusão fique para o STF, resta saber quanto tempo mais essa discussão tomará no mais longo julgamento da história da Corte.
(Tai Nalon, de Brasília)
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