Acertei na mosca! Fiscais dizem ter encontrado 90 empregados de uma construtora em regime de “trabalho escravo”. E aí? É o caso de expropriar a dita-cuja? E doar para quem? Chamem a Letícia Sabatella para decidir

Pois é… Acreditem em mim, hehe. Lembram-se daquele texto que escrevi anteontem sobre a tal PEC do trabalho escravo? Afirmei que boa parte dos alojamentos dos canteiros de obras de empreiteiras não segue as regulamentações do Ministério do Trabalho. E indaguei se essas empresas seriam, por isso, expropriadas. Ontem voltei ao assunto. Teria eu bola de cristal?

Ontem, fiscais do Ministério Público do Trabalho encontraram 90 operários da construção civil em alojamentos de uma construtora em Fernandópolis, interior de São Paulo, vivendo em condições que consideraram “análogas à escravidão”. Sabem o que eles faziam? Erguia 577 casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Pena a Letícia Sabatella não estar lá. Pena o Osmar Prado não está lá. Tivesse sido aprovada a PEC como está, a empreiteira teria de ser… expropriada!

A notícia saiu no Jornal da Globo. Leiam. Volto em seguida:
Fiscais do Ministério Público do Trabalho encontraram 90 trabalhadores vivendo em condições precárias no interior de São Paulo. Eles trabalhavam na obra de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, em Fernandópolis. Imagens feitas por um celular mostram a agonia do trabalhador Antônio Marcos Ferreira Silva, de 39 anos. Ele sofreu um infarto depois de caminhar, debaixo de sol forte, por mais de dois quilômetros para receber o pagamento. “Ficaram de trazer a gente e não trouxeram, aí resolvemos vir andando. Ele falou que estava se sentindo mal, foi caindo e morreu… Logo, menos de 10 minutos, ele morreu logo”, conta o amigo da vítima, José Djalma.

Fotos tiradas por fiscais do Ministério do Trabalho mostram a situação dos 90 homens que vieram do Maranhão e do Piauí, há três meses, para trabalhar num conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, em Fernandópolis, interior de São Paulo. Os operários dizem que chegavam a trabalhar até 15 horas por dia. “Recebia R$ 100, depois vinha outro vale, R$ 300, e nunca vinha o pagamento certo, que era o compromisso. Trabalhava todo mundo por produção, tirava R$ 2 mil, R$ 3 mil, recebia R$ 300, R$ 400, e ia acumulando”, conta o trabalhador Marcos César Martins.

“Isso tudo levou ao Ministério do Trabalho a caracterizar este fato como uma condição análoga a de escravo”, afirma o auditor do Ministério do Trabalho, Carlos César Alves. A construtora responsável pelas obras tinha repassado os serviços para outra empresa. O advogado que responde por esta empresa negou as acusações. “Todo esse fato será apurado em eventual processo administrativo e, no transcorrer do processo, será demonstrado que não houve esse trabalho escravo”, declara o advogado Shindy Teraoka.

Nesta quarta-feira (9) foi feita a rescisão do contrato dos trabalhadores, que vão voltar para o Nordeste. A empresa vai ser multada e o caso encaminhado à Justiça. Após a denúncia, a obra foi embargada. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do projeto Minha Casa Minha Vida, informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação do Ministério do Trabalho quanto à prática de trabalho escravo pela construtora que atua em Fernandópolis.

VolteiEntenderam o ridículo daquelas perorações “contra os ruralistas” feitas anteontem na Câmara? Expropriar a empreiteira e fazer com ela o quê? Doar aos operários ou entregá-la também à JBS? Isso evidencia o caráter daquela PEC. Era só mais uma ameaça aos produtores rurais, que jornalistas que se alimentam de luz chamam de “raralistas”. Ora, é evidente que é preciso punir quem não oferece a trabalhadores, rurais ou urbanos, condições adequadas de trabalho. Há legislação pra isso. A expropriação do bem, no entanto, e só uma tara ideológica.

Por que não expropriar, então, os bens dos ladrões de dinheiro público, dos corruptos, dos corruptores? De todo modo, parece que um pouco de racionalidade tomou conta da questão e se vai, ao menos, tentar definir o que é trabalho escravo ou “análogo à escravidão”.

Parece evidente que os trabalhadores estavam sendo maltratados e tendo seus direitos violados. Mas era escravidão o que se tinha ali? Ora, como pode haver escravidão sem a privação da liberdade? Os operários estavam impedidos de “fugir”, por exemplo, e denunciar os maus-tratos? Não consta! A gente não precisa conferir à realidade um sentido emocional e ideologicamente orientado para que as coisas pareçam graves. Que a Geccom, nome da construtora, pague por seus erros. Se for expropriada, no entanto, quem vai tomar conta dela?

Isso é só mais um delírio dessa turma do miolo mole. O cumprimento da legislação trabalhista — E TEM DE SER CUMPRIDA — não tem de ser pretexto para relativizar a propriedade privada. É simples assim! Mas sei que a estrovenga tende a ser aprovada. Que seja, ao menos, com a devida regulamentação.

Por Reinaldo Azevedo

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