UE denuncia Argentina na OMC por restrições às importações

Comissão Europeia denuncia o fato de a Argentina impor às importações de todas as mercadorias um regime de autorização prévia


Fachada da sede da OMC em Genebra, na Suíça. UE decidiu chamar para consultas a Argentina, o que é o primeiro passo para que a OMC se pronuncie sobre as medidas protecionistas (Fabrice Coffrini/AFP)

A Comissão Europeia denunciou nesta sexta-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC) as restrições às importações impostas pela Argentina.

Segundo fontes comunitárias, este processo se acelerou após a nacionalização da companhia petrolífera YPF, do grupo espanhol Repsol.

Bruxelas decidiu chamar para consultas a Argentina, o que é o primeiro passo para que a OMC se pronuncie sobre as medidas protecionistas, como a imposição de licenças de importação, os procedimentos para obtê-las e a obrigação das empresas de equilibrar importações com exportações,

Fontes do Executivo europeu precisaram que o procedimento iniciado, que pode se estender durante anos até que Genebra emita seu veredicto, é 'independente' da desapropriação da YPF, mas garantiram que este caso, 'da mesma forma que as medidas restritivas às importações, podem ser consideradas uma expressão da mesma política preocupante'.

A Comissão Europeia considera incompatíveis com as normas da OMC o fato da Argentina impor às importações de todas as mercadorias um regime de autorização prévia e de pré-inscrição. Segundo a Comissão, desde fevereiro de 2012 esse requisito de autorização prévia é aplicado a todas as importações.

Em segundo lugar, Bruxelas denuncia que centenas de mercadorias necessitam, além disso, de uma licença de importação, um procedimento que 'atrasa sistematicamente as importações ou fazem com que elas sejam rejeitadas por razões pouco transparentes'.

Nesse sentido, lembrou que em princípios de 2011 esse regime de licenças afetava mais de 600 tipos de produtos.

Por último, a Comissão indicou que a Argentina exige que os importadores equilibrem as importações com exportações, que aumentem a quantidade de produtos fabricados na Argentina e que não transfiram suas receitas ao exterior.

Estas medidas atrasam ou bloqueiam as mercadorias na fronteira e ocasionam “perdas importantes para a indústria da UE e de todo o mundo”, concluiu a Comissão.

Se nas consultas com a Argentina não for encontrada uma solução no prazo de 60 dias, a UE poderá solicitar que a OMC se pronuncie sobre a legalidade das medidas.

A Comissão calcula que as ações da Argentina, só em 2011, afetaram as exportações europeias para o país num valor de 500 milhões de euros.

Além disso, afirmou que em 2012 as autoridades argentinas ampliaram essas medidas a todos os produtos, o que afeta potencialmente todas as exportações da UE para a Argentina, que representam 8,3 bilhões de euro (segundo números de 2011).

(Com agência EFE)