Supremo: o destempero do rábula de bordel e o repúdio chicaneiro da OAB

(*) Ucho Haddad –
Faltando horas para o início da malfadada e desnecessária Copa do Mundo, que surrupiou bilhões de reais do bolso do brasileiro, o noticiário nacional abriu espaço para um momento constrangedor e sem propósito. O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que defende o mensaleiro condenado José Genoino Neto, ultrapassou com folga os limites do seu direito como advogado e afrontou a instância máxima de um dos Poderes constituídos da República: o Supremo Tribunal Federal.
Aos gritos e com dedo em riste, Pacheco passou a desafiar e ameaçar o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que há muito caiu nas graças daqueles que clamam por ordem e progresso. Além do respeito às leis e o fim da impunidade. Luiz Fernando Pacheco, que insiste em buscar os holofotes na esteira de uma causa perdida, tem o direito à palavra, prerrogativa inconteste do advogado. Contudo, uma coisa é fazer uso da palavra, outra é postar-se como rábula de bordel.
Pacheco usurpou do seu direito e acabou levado para fora do plenário do Supremo nos braços dos seguranças da Corte. Cumpriu-se a ordem do presidente do Poder Judiciário, violentado em todas as suas instâncias. Nem todos os que fazem o Judiciário pensam da mesma maneira, até porque muitos são oportunistas de ocasião que pegam carona na teoria burra do politicamente correto, mas não se pode negar a assertividade da decisão de Barbosa.
Sem jamais ter sido um país sério, mesmo com mais de quinhentos anos de existência oficial, o Brasil mergulhou na vala do descrédito no momento em que Luiz Inácio da Silva, o malandro Lula, deu o primeiro passo na rampa que leva ao Palácio do Planalto. Desde então, o socialismo tupiniquim tenta transformar o País em um amontoado de puxadinhos bolivarianos, como se a democracia brasileira fosse órfã de ordenamento jurídico.
Não é assim que se constrói uma nação, não é assim que se esculpe o futuro. Reza a Constituição Federal, a maior de todas as leis, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. E a Carta Magna o faz com certeza plena e devoção invejável. Daí a ser respeitada é outra discussão.
O grande impasse na moderna sociedade brasileira é que uma carteirinha da OAB transforma o advogado em uma espécie de semideus. Nove entre dez profissionais do Direito creem que podem tudo e mais um pouco. Uma inscrição em determinado agrupamento profissional não garante ao inscrito o direito de aviltar o estado democrático de Direito e ultrajar, mesmo que a rigor, o conjunto legal vigente.
Desde que a Ação Penal 470 foi conclusa, pelo menos no âmbito do trânsito em julgado das sentenças condenatórias, os defensores dos condenados tentam justificar os respectivos fracassos erigindo a tese de que a Corte proferiu decisão revanchista no julgamento do Mensalão do PT, o maior e mais ousado escândalo de corrupção da história nacional. O que se viu nesse longevo julgamento foi a aplicação implacável da lei, muitas vezes benevolente com criminosos galhardos. A extensa maioria dos condenados apostou na impunidade durante todo o tempo, apenas porque o Brasil vive um momento quase infindável de aparelhamento criminoso do Estado. Afinal, o Partido dos Trabalhadores busca perpetuar-se no poder a reboque de um plano totalitarista que a qualquer momento pode transformar o Brasil na versão agigantada da combalida e antidemocrática Venezuela.
Contudo, causou espécie a nota de repúdio divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil para condenar a decisão acertada do ministro Joaquim Barbosa, que com firmeza não se curvou diante das ameaças de um advogado que nos últimos tempos vem se notabilizando por seus excessos comportamentais.
Há muito a OAB deixou de ser uma entidade classista para se transformar em satélite político que se manifesta de acordo com a própria conveniência. Discursos de encomenda que contemplam os atuais ocupantes do Executivo podem render benesses, como indicações às instâncias superiores do Judiciário. É de se considerar o quão magnânimo sente-se o semideus, que carrega a carteirinha da OAB como se fosse uma afiada cimitarra, que é indicado para ocupar o cargo de ministro do STF ou de STJ. Não importa que seja um ignaro em termos jurídicos, pois o outrora “notório saber” caiu em desuso na ditadura do bolchevique pernambucano Lula.
Luiz Fernando Pacheco deveria se dar por satisfeito, pois a essa altura, em qualquer país minimamente sério, estaria acompanhando a abertura da Copa do Mundo atrás das grades. Como qualquer entidade classista, a OAB é corporativista, não sem antes acreditar ser a filial terrena do Céu. E explico os motivos de tal afirmação. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, pode até acreditar que a decisão do presidente do STF foi uma “agressão à democracia”, mas de igual modo há de concordar que seu colega de profissão abusou do devaneio emoldurado por rebuscados vernáculos que compõem o “juridiquês”. Em fala ciclotímica, Pacheco rogou ao presidente da Corte, mas disse, em seguida, que pegaria Joaquim Barbosa.
Marcus Vinícius Furtado Coêlho tem o direito de se expressar, até porque diz a Constituição que “é livre a manifestação do pensamento, desde que vedado o anonimato”, mas no mínimo foi vilipendio ao raciocínio afirmar que “sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado”.
Esse corporativismo burro e míope deve ser combatido pela sociedade, sob pena de a nação tornar-se refém da anarquia legalizada por uma classe profissional que faz da carteirinha e da adimplência contributiva o arco e flecha que atenta contra a democracia. Quer dizer, então, que fosse um pedreiro a esbravejar no plenário do Supremo a segurança da Corte poderia inclusive descer a borracha. Ora, doutor Marcus Vinícius, minha paciência tem limite, assim como meu raciocínio não é mulher de bataclã.
A nota de repúdio da OAB nacional é de tal modo ridícula, que em meio ao palavrório utópico traz frase que desdiz o líder dos advogados verde-louros: “Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com argumentos, e não com ato de força”. Sim, presidente, na democracia não há espaço para o uso da força, exceto quando a ordem é atropelada e roga por sua integridade e manutenção. E entenda por uso da força o desvario verborrágico de quem deveria respeitar as leis como se fosse dogma eterno.
Coêlho, o ser supremo da advocacia tupiniquim, por certo considera normal um cidadão que adentra à OAB e passe a ofendê-lo e a ameaçá-lo. Não sendo um ato dentro do que se entende como normalidade, o majestoso advogado acionará a segurança da instituição para que o abusado intruso seja ejetado do local. Mas o que vale na OAB não vale no Supremo, apenas porque Marcus Vinícius assim o quer. Ou será que ele quer porque os outros exigem que ele queira? Ou será que no rastro da Copa do Mundo o magnânimo advogado decidiu jogar para a plateia?
Vou além… A OAB manifestou-se contrariamente à necessária e acertada decisão de Joaquim Barbosa apenas porque o relator da Ação Penal 470 atuou com rigor e dentro da lei ao longo do julgamento, atrapalhando os planos dos advogados que defendiam quadrilheiros que se apoderaram do Estado. Em nenhum momento o povo brasileiro viu a OAB criticar esses bandoleiros que agiram como aves de rapina a dilacerar a carniça. Em suma, a grande pendenga da OAB é com o Poder Judiciário.
Se Luiz Fernando Pacheco tivesse protagonizado o mesmo e pífio espetáculo no Palácio do Planalto, com muito menos tempo teria sido imobilizado, algemado e levado à cadeia. E a OAB certamente não teria do que reclamar ou quiçá teria coragem para tanto.
O mesmo aconteceria se a ópera bufa encenada por Pacheco tivesse ocorrido no plenário do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. Ademais, não custa lembrar que os presidentes de ambas as Casas costumam acionar os seguranças para retirar baderneiros descontrolados que tentam tumultuar o ambiente ou ousam desafiar os chefes do Poder Legislativo.
Destaco que por muito menos fui preso no plenário de uma Comissão do Senado apenas porque carregava em meio ao material de trabalho um farto e explosivo dossiê contra um banqueiro oportunista, que durante anos a fio financiou criminosamente algumas dúzias de parlamentares. Não desafiei autoridades, não ameacei os doutos (sic) parlamentares, não patrocinei cenas degradantes, mas fui retirado do local apenas porque um então senador, ridículo e truculento, entendeu que eu deveria ser constrangido por defender o Brasil e os brasileiros. À época a OAB não se manifestou, assim como não se manifestou a classe que “representa” os jornalistas.
A nota de repúdio da OAB torna-se ainda mais ridícula quando, à vista d’olhos, lê-se o depoimento dos seguranças que retiraram Luiz Fernando Pacheco do plenário do STF. Um afirmou que o advogado de José Genoino Neto estava visivelmente embriagado, outro disse ter ouvido o criminalista dizer que se tivesse uma arma daria um tiro na cara de Joaquim Barbosa. Lembrem-se, caríssimos leitores, esse tal Pacheco garante aos seus clientes que milita na advocacia criminal. Imaginem se assim não fosse. Diante de tão escandalosas declarações, o presidente Marcus Vinícius Coêlho deveria ter apresentado desculpas ao povo brasileiro, não sem antes chamar o defensor do mensaleiro e falso cardiopata para uma enxurrada de conselhos, quem sabe para longo refestelar em confortável divã.
Luiz Fernando Pacheco, por sua vez, como qualquer arrogante que teima em não reconhecer o próprio vexame, classificou como “ridículo” o relatório da segurança do STF. “Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco”, disse Pacheco a jornalistas.
Pois bem, não bastasse ter dito, ainda em plenário, que pegaria Joaquim Barbosa e em seguida ameaçado de morte o ministro, o criminalista ainda traz à baila um tal de “porre seco”. O que mostra o nível de advocacia que esse senhor pratica e tenta salvar a qualquer custo, à beira da notoriedade (sic) do banditismo político de alguns supostos representantes do povo que hoje engrossam a massa carcerária nacional.
Em relação a provar se Pacheco bebe ou não, creio que os experimentados seguranças do Supremo não foram acometidos por um momento de delírio por ocasião da feitura do relatório que compilou detalhes do triste episódio que tomou conta do plenário da Corte na tarde de quarta-feira, 11 de junho. Até porque, quem não sofre das faculdades olfativas sabe identificar com certa facilidade quem ingeriu bebida alcoólica em dose acima do aceitável.
Se desafiar é o mote do momento, desafio, então, os principais criminalistas de São Paulo a confirmarem publicamente o que a mim relatam nos bastidores acerca do triste comportamento de Luiz Fernando Pacheco nos últimos tempos. Não estou a afirmar que Pacheco bebe, mas o fazem seus respeitáveis colegas de advocacia criminal. Confirmar o que dizem é uma questão de coragem. Pior é ouvir relatos de amigos próximos do defensor de Genoino, que desolados com tudo mostram-se tristes quando falam do comportamento de Luiz Fernando Pacheco.
Volto a insistir que não estou a dizer que Pacheco bebe e muito menos que no momento do entrevero o advogado estava visivelmente embriagado. Porém, diz a sabedoria popular que a fumaça surge onde existe ou existiu fogo. E quando o assunto é fogo, os visivelmente embriagados têm uma enorme facilidade de virarem a flama da incoerência. Mesmo assim, torço por Pacheco.
Em relação ao presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembro que sempre defendi os advogados da maledicência da opinião pública, que de forma costumeira insiste em transferir a essência delituosa do cliente para o defensor. E que o líder nacional dos advogados sinta-se à vontade para rebater esse artigo, pois não costumo emitir notas de repúdio para condenar o contraditório, ao mesmo tempo em que cultuo como sacra oração o dístico que repousa no pavilhão nacional: “Ordem e Progresso”.
(*) Ucho Haddad é jornalista político e investigativo, analista e comentarista político, cronista esportivo, escritor e poeta.