Coronel Leaks
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (11) dar prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, preste informações sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na estatal Petrobras, denúncia de cartel no metrô de São Paulo e de irregularidades nas obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Segundo a ministra, somente
depois disso serão analisados os pedidos de liminar (decisão provisória) feitos
pela oposição e por parlamentares governistas sobre as comissões. "Considerada a relevância do
tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar,
querendo, as informações que entender pertinentes, antes do exame da
liminar", afirmou Rosa Weber.
Há dois pedidos de criação de CPI
no Senado, um dos oposicionistas e outro dos governistas. A oposição quer uma
comissão parlamentar de inquérito exclusivamente para investigar a Petrobras;
os governistas, uma CPI que, além da Petrobras, inclua casos suspeitos em estados
administrados pela oposição, como São Paulo e Pernambuco.
Tanto governo quanto oposição
entraram com mandados de segurança no STF. A oposição quer ter garantido o
direito de que a comissão investigue apenas questões relativas a
irregularidades na Petrobras, uma vez que a Constituição afirma que uma CPI
deve ter "fato determinado". Ao Supremo, a oposição alega que uma
comissão ampliada fere o direito da minoria.
O governo insiste para que a
comissão investigue também denúncias que em tese atingiriam a oposição, como
suposto cartel no metrô de São Paulo e irregularidades nas obras do Porto de
Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Ela agrada ao governo
porque as denúncias em São Paulo se referem à administração do PSDB no estado e
as de Pernambuco estão ligadas à gestão do ex-governador (e provável candidato
à Presidência pelo PSB) Eduardo Campos.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros, já havia se posicionado favoravelmente à instalação de uma CPI
ampliada, mas remeteu sua decisão para análise da Comissão de Constituição de
Justiça (CCJ) que, na quarta-feira (10) acatou o posicionamento do presidente.
O plenário dará a palavra final sobre o assunto na próxima terça-feira (15). (G1)
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