Para Cláudio Lopes, que arquivou investigação do MP sobre a ligação entre o governador e empresários, a questão é moral, não jurídica
Leslie Leitão, do Rio de Janeiro
Sérgio Cabral, Fernando Cavendish e secretários em Paris (Reprodução)
"O que essas fotos evidenciaram, na verdade, todos já sabiam, que era a relação de amizade entre o Cabral e o Cavendish. Mas neste momento é uma coisa política, e muito mais uma questão de natureza moral, que o povo pode considerar eticamente questionável, mas não vejo improbidade"
Duas semanas depois de arquivar a investigação aberta no Ministério Público para apurar as relações entre Sérgio Cabral e empresários – Fernando Cavendish, da Delta Construções, e Eike Batista, do Grupo EBX –, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Cláudio Lopes, falou pela primeira vez sobre as suspeitas que vieram à tona na semana passada, após a publicação de fotos de uma viagem do governador à Europa, no blog do deputado Anthony Garotinho (PR), ex-governador e inimigo político de Cabral. Lopes se disse convicto de sua decisão e alegou critérios técnicos para não levar adiante a questão. Na opinião dele, o que foi revelado em jantares e passeios de luxo pelos mais caros restaurantes e hotéis da Europa é uma questão moral.
"Qual era o objeto da investigação? Saber se o governador, em razão da amizade que tinha com os empresários, havia favorecido um ou outro em contratos públicos. Não existe qualquer prova disso. As empresas do Eike receberam incentivos fiscais como diversas outras. E especificamente com a Delta, os contratos foram ganhos por terem apresentado o menor preço e os aditivos foram todos feitos dentro da lei", afirmou o procurador. "O que essas fotos evidenciaram, na verdade, todos já sabiam, que era a relação de amizade entre o Cabral e o Cavendish. Mas neste momento é uma coisa política, e muito mais uma questão de natureza moral, que o povo pode considerar eticamente questionável, mas não vejo improbidade".
Claudio Lopes explicou que sua decisão pelo arquivamento vai ser levada ao Conselho Superior do Ministério Público, que no próximo mês deverá se reunir para definir a questão. O arquivamento pode ser revisto, mas o procurador-geral voltou a frisar que, tecnicamente, não havia o que ser feito. "Ele (Cabral) pode ter sido convidado para o jantar, bebido um vinho caríssimo, comido num restaurante de luxo, mas isso não se insere na lei da improbidade. Se o jantar foi pago por alguém que o convidou, pode ser eticamente questionável, mas juridicamente, não. É a mesma coisa que alguém convidá-lo para uma festa com caviar e champanhe e, claro, ele não vai pagar nada. Mas não quer dizer que você está retribuindo aquele favor, ou que está sendo sustentado por isso", justificou.
A Delta Construções já recebeu mais de 2 bilhões de reais em contratos públicos no Rio de Janeiro. Deste montante, 1,5 bilhão de reais foram em contratos celebrados desde 2007 (quando Sérgio Cabral tomou posse para seu primeiro mandato), sendo 230 milhões com dispensa de licitação.
"Qual era o objeto da investigação? Saber se o governador, em razão da amizade que tinha com os empresários, havia favorecido um ou outro em contratos públicos. Não existe qualquer prova disso. As empresas do Eike receberam incentivos fiscais como diversas outras. E especificamente com a Delta, os contratos foram ganhos por terem apresentado o menor preço e os aditivos foram todos feitos dentro da lei", afirmou o procurador. "O que essas fotos evidenciaram, na verdade, todos já sabiam, que era a relação de amizade entre o Cabral e o Cavendish. Mas neste momento é uma coisa política, e muito mais uma questão de natureza moral, que o povo pode considerar eticamente questionável, mas não vejo improbidade".
Claudio Lopes explicou que sua decisão pelo arquivamento vai ser levada ao Conselho Superior do Ministério Público, que no próximo mês deverá se reunir para definir a questão. O arquivamento pode ser revisto, mas o procurador-geral voltou a frisar que, tecnicamente, não havia o que ser feito. "Ele (Cabral) pode ter sido convidado para o jantar, bebido um vinho caríssimo, comido num restaurante de luxo, mas isso não se insere na lei da improbidade. Se o jantar foi pago por alguém que o convidou, pode ser eticamente questionável, mas juridicamente, não. É a mesma coisa que alguém convidá-lo para uma festa com caviar e champanhe e, claro, ele não vai pagar nada. Mas não quer dizer que você está retribuindo aquele favor, ou que está sendo sustentado por isso", justificou.
A Delta Construções já recebeu mais de 2 bilhões de reais em contratos públicos no Rio de Janeiro. Deste montante, 1,5 bilhão de reais foram em contratos celebrados desde 2007 (quando Sérgio Cabral tomou posse para seu primeiro mandato), sendo 230 milhões com dispensa de licitação.
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