Saída de Lugo foi legal, diz relatório de missão da OEA

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LUCIANA COELHO
DE WASHINGTON

A missão ao Paraguai liderada pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, concluiu que o sumário impeachment do presidente Fernando Lugo respeitou a Constituição local e que as instituições democráticas, por ora, estão preservadas.

Segundo relatório da missão apresentado na terça-feira ao Conselho Permanente do organismo, em Washington, "o julgamento político foi feito estritamente conforme o procedimento constitucional".

	Luis M. Alvarez/Associated Press
	Embaixador paraguaio na OEA, Bernardino Hugo Saguier, conversa com secretário-geral José Miguel Insulza

"Ainda assim, há opiniões divergentes sobre se os prazos concedidos permitiram o exercício da legítima defesa do acusado", leu Insulza.

Lugo, destituído em junho, teve só quatro horas para preparar sua defesa, diz a OEA. Insulza encontrou forte rechaço dos aliados de Lugo à esquerda, como o Brasil.

Para o ministro Breno Dias da Costa, que representa Brasília na OEA, o texto "traz mais do que foi pedido" a Insulza: "Temos de ser coerentes com o que o Mercosul e a Unasul decidiram".

O Mercosul e a Unasul suspenderam o Paraguai por desrespeito à democracia, sem sanções econômicas.

Insulza desencorajou punições ao país e alegou que em "apenas dez meses" deve haver "eleições democráticas". Sugeriu o envio de uma missão de monitoramento da OEA para acompanhar a campanha e o pleito.

Um dos argumentos de Insulza, que chefiou a missão composta por EUA, Canadá, México, Honduras e Haiti, é que Lugo aceitou publicamente o impeachment e está em "plena liberdade". O mesmo defende o Paraguai.

Vários países da OEA pediram tempo extra para examinar o relatório com seus governos. Depois disso, Insulza marcará sessão para debater eventuais punições, que vão de advertência à suspensão.

"Seria muito ruim [que o relatório] servisse para passar a mão na cabeça de um processo anômalo como o do Paraguai", disse o assessor internacional da presidente Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, à Folha.

Ressalvando ter lido só extratos do texto, Garcia disse que as cláusulas democráticas do Mercosul são "mais avançadas" que as da OEA.

"Não se discute se no Paraguai foi golpe ou não; é questão para cientistas políticos. O importante é que não se pode olhar o que ocorreu só amparado no direito substantivo. Tem de olhar todo o processo. O direito de defesa foi assegurado? A acusação foi acompanhada de provas? Que negócio é esse, então?"

Colaborou Brasília