terça-feira, 31 de julho de 2012

Em São Paulo, campanhas fazem guerra de representações jurídicas


Advogados dos principais candidatos à Prefeitura de SP estimam mover, cada um, 400 representações contra seus oponentes até outubro

30 de julho de 2012 | 3h 05

Bruno Lupion, de O Estado de S.Paulo
Entre a batalha da militância nas ruas, com bandeiras e carros de som, e a disputa pela empatia do eleitor no horário político em rádio e TV, há um terceiro front das campanhas que pode ser decisivo na vitória de um candidato: a guerra de representações jurídicas.
Em São Paulo, os advogados dos principais candidatos à prefeitura estimam mover, cada um, cerca de 400 representações até outubro. Em sua maioria, pedidos para que a Justiça Eleitoral retire programas do ar, reduza os minutos de exposição dos adversários ou autorize a veiculação de direito de resposta.
O ápice da disputa ocorre durante o horário eleitoral, quando os advogados assistem a todos os programas dos concorrentes para mapear ofensas ou o uso de técnicas vedadas pela lei, como montagem, trucagem ou computação gráfica. O trabalho, porém, começa antes da campanha, no momento de registro da candidatura, quando qualquer inconsistência pode ser fatal: nestas eleições, a Justiça já indeferiu o registro de 122 candidaturas a prefeito, 111 a vice-prefeito e 3.763 a vereador.
Esse serviço não sai barato. Neste ano, o preço para prestar assessoria jurídica por três meses às maiores campanhas à prefeitura paulistana não é menor que R$ 1 milhão. Em 2008, Gilberto Kassab, então candidato pelo DEM, pagou pouco mais que isso ao escritório Malheiros, Penteado, Toledo, Almeida Prado, que hoje assessora a campanha de José Serra (PSDB). Geraldo Alckmin gastou R$ 750 mil com as bancas Mendes Advogados e Alckmin Advogados, e Marta Suplicy, R$ 450 mil com o escritório Silveira, Andrade Advogados, de acordo com as declarações à Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, desde então o serviço valorizou-se bem acima da inflação, que foi de 24% no período, medida pelo INPC.
A profissionalização da assessoria jurídica de campanha ganhou força a partir das eleições de 1998, as primeiras após a promulgação da Lei 9.504, que definiu regras gerais para todos os pleitos - até então, o Congresso Nacional aprovava uma lei específica para cada processo eleitoral. E o status do advogado de campanha cresceu junto com o aumento do peso do marketing político. Hoje, advogados e marqueteiros mantêm contato direto para definir o que pode ou não ir ao ar no horário eleitoral. Em casos mais sensíveis, o programa é submetido previamente à aprovação do jurídico.
Insegurança. Se, na frente dos juízes, os advogados de cada candidato estão em lados opostos, na hora de comentar as leis eleitorais todos são unânimes: falta clareza nas normas e a há excesso de restrições à publicidade. Segundo eles, a resposta para um candidato que precisa saber se pode ou não fazer algo muitas vezes é: "Depende". O motivo seria a pulverização das normas em leis e resoluções diversas e a alta rotatividade dos juízes eleitorais, que cumprem mandatos de dois anos, renováveis por mais dois.
"Há uma insegurança jurídica muito grande", resume Ricardo Vita Porto, que já advogou para Orestes Quércia e hoje está na equipe de Gabriel Chalita (PMDB). Hélio Silveira, que assessora Fernando Haddad e tem um histórico de serviços prestados ao PT, faz coro: "As regras são imprevisíveis".
Os advogados também avaliam que os limites à publicidade eleitoral chegaram ao ponto de prejudicar a renovação política. Segundo eles, a proibição de pendurar cartazes em postes, distribuir camisetas e fazer showmícios esfria a disputa e resguarda quem está no poder. "Eleições não são um recreio de colégio de freiras do século 19. E não há democracia sem eleições", diz Ricardo Penteado, advogado de Serra.
Ele afirma que, em cidades pequenas, onde os candidatos não têm acesso ao horário gratuito de rádio e TV, as campanhas minguaram e a influência da boca de urna aumentou. "Colocar um 'santinho' no poste é legal no mundo inteiro", reclama Everson Tobaruela, advogado de Celso Russomanno.
Internet. O grande desafio para as assessorias jurídicas dos candidatos neste ano deverá ser o uso da internet para difamar ou atacar candidatos. A Justiça Eleitoral age rápido para tirar propagandas ofensivas do rádio e da televisão e autorizar o direito de resposta, mas o mesmo não ocorre com sites e vídeos hospedados em servidores fora do Brasil.
Em 2010, Silveira defendeu a então candidata pelo PV à Presidência da República, Marina Silva, e se deparou com um site ofensivo hospedado nos Estados Unidos. Quando as providências foram tomadas, o estrago já estava feito.


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