Consórcio terá de pagar R$ 73 milhões por vazamento do Enem em 2009

Denunciado pelo 'Estado', caso levou ministro a suspender exame

22 de dezembro de 2011 | 22h 02

RAFAEL MORAES MOURA, O ESTADO DE S. PAULO

BRASÍLIA - O Consórcio Connasel, responsável pela aplicação do Enem em 2009, terá de indenizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em R$ 73,5 milhões. A Justiça Federal de Brasília determinou o pagamento por prejuízos causados com o vazamento da prova, revelado pelo Estado. 
O Inep buscou um entendimento com o consórcio, mas o impasse acabou levando o governo a recorrer à Justiça. A decisão da juíza federal da 11.ª Vara, Clara da Mota Santos, de 1.º de dezembro, fixa prazo de cinco dias após notificação para o pagamento da quantia, sob o risco de bloqueio de bens e valores. Cabe recurso.

A reportagem não conseguiu contato com Funrio, Consultec e Instituto Cetro, que formaram o Connasel. O Inep não quis comentar.

O valor da indenização foi calculado com base no pagamento (em valores atualizados) que havia sido feito ao consórcio, além de multas e encargos legais. “Essa vitória demonstra que o governo não está inerte”, disse o procurador federal Fabio Munhoz, coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal.

Questionada se havia entrado com ação em virtude das falhas nas últimas duas edições do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi preciso ajuizar ação pelos> problemas com a gráfica RR Donnelley em 2010. Quanto a 2011, ainda é aguardada a conclusão do inquérito da Polícia Federal.

O ministro Fernando Haddad (Educação) cancelou a prova do Enem 2009 após ter sido alertado pelo Estado da quebra do sigilo do exame. O jornal foi procurado por um homem que disse ter as provas. O vazamento levou o MEC a chamar às pressas o consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação de nova prova. Em agosto deste ano, quatro pessoas foram condenadas pelo furto e vazamento.