Mão na botija – Quando ocupava a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, disse que no Brasil há bandidos de toga. Por certo a afirmação não pode ser generalizada, mas há no Judiciário, assim como em qualquer setor da sociedade, pessoas que transgridem a lei. Ao mesmo tempo, há na seara do Judiciário nacional pessoas que foram covardemente injustiçadas na esteira de conluios políticos criminosos.
Independentemente do espectro da declaração da então corregedora do CNJ, oTribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no órgão especial, afastar o desembargador Arthur Del Guércio Filho, que é acusado de solicitar dinheiro a advogados que patrocinam causas que estavam sob sua responsabilidade.
Membro da 15ª Câmara de Direito Público, Guércio Filho é o primeiro magistrado a ser afastado do TJ paulista por esse motivo. Durante as investigações, pelo menos três advogados confirmaram, em depoimento, que o desembargador rotineiramente alegava dificuldades financeiras para pedir dinheiro.
De acordo com as investigações, os pedidos feitos por Guércio Filho variavam de R$ 20 mil a R$ 35 mil. Um dos advogados afirmou que o desembargador, após relatar problemas financeiros, escreveu o valor de R$ 35 em uma folha de papel.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, pediu desculpas em nome do Judiciário paulista às testemunhas do caso. O TJ de São Paulo abriu prazo para que o desembargador afastado apresente sua defesa.
Arthur Del Guércio Filho foi o primeiro a ser denunciado, mas há nas coxias do Judiciário paulista casos escabrosos de cobrança de propina, assunto que é comentado com largueza nos meios jurídicos. Causa espécie o fato de a cúpula da magistratura do Estado desconhecer esse tipo de procedimento, que já se transformou até mesmo em conversa de bares e restaurantes de luxo, onde os corruptos costumam frequentar.
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