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FELIPE SELIGMAN
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Luís Roberto Barroso disse nesta quarta-feira (5) em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que pretende participar do julgamento do mensalão na corte se seu nome for aprovado para o tribunal.
Barroso afirmou que o mensalão é um "ponto fora da curva" e que não vai agir por pressão "nem do governo, nem da opinião pública, nem de acusados, nem da imprensa" ao analisar o caso.
Aos senadores, o advogado preferiu não responder perguntas detalhadas sobre o julgamento para evitar que se torne impedido de participar da sua conclusão. Também disse que, como não estudou o caso, vai fazer "o que o meu coração achar que é certo".
| Andre Borges/Folhapress |
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| Luís Roberto Barroso, indicado ao Supremo, no Senado |
"Não sei o que eu acho, mas prometo que vou estudar. Adoro minha vida acadêmica, sou advogado feliz e realizado. Vou fazer o que meu coração disser o que é certo. Ainda não sei o que eu acho certo porque ainda não estudei."
Questionado sobre a perda do mandato dos deputados condenados no mensalão, Barroso disse que há duas interpretações previstas pela Constituição --a de que a perda deve ser automática após decisão do Supremo e a que submete a palavra final ao Congresso --mas não manifestou sua posição pessoal.
"Esta é uma questão que vai voltar ao Supremo. Gostaria de participar do julgamento, se lá estiver. Se eu pré-julgar, vou me considerar impedido", disse.
ABORTO E CAUSA GAY
Barroso reiterou sua defesa do aborto de fetos anencéfalos até o terceiro mês de gestação, como defendido pelo advogado no STF durante o julgamento da questão. Ele disse que não há possibilidade de fetos anencéfalos sobreviverem ao nascimento, por isso a mãe deve ter o direito de interromper a gravidez.
"Obrigar a gestante a enfrentar todas as transformações, se preparando para chegar um filho que não vai vir, esse é um sofrimento que pode ser evitado."
O advogado também defendeu a decisão do STF que autorizou a união civil homoafetiva ao afirmar que cabe à Corte defender os direitos de minorias. "As minorias não são protegidas pelo sistema legislativo, em toda parte do mundo. Considero que a matéria que uma Corte de Justiça pode ser mais expansiva é quando existe uma minoria desprotegida. Talvez essa seja a atuação mais marcante do Judiciário se posicionar."
Segundo Barroso, o Supremo agiu corretamente ao decidir a questão das uniões homoafetivas porque havia um vácuo legal sobre o tema. "O juiz precisa decidir. Os problemas surgem. Como o Congresso tem dificuldade de produzir norma nessa matéria, o Judiciário tem que produzi-la. Se alguém quiser chamar isso de ativismo, essas decisões são legitimas."
MINISTÉRIO PÚBLICO
Na sabatina, Barroso defendeu os poderes de investigação do Ministério Público, mas desde que eles não ultrapassem os limites previstos pela legislação --sem os poderes concedidos às autoridades policiais.
"No sistema brasileiro, a investigação policial é acometida à autoridade policial. Acho bom que essa continue a ser a regra. Mas a investigação pelo Ministério Público é possível, não há nenhuma vedação. Enquanto não vier lei modificando, o Ministério Público pode, sim, conduzir investigação."
Para o advogado, se o Ministério Público assumir o "papel da polícia", ele deixará de ter poderes para controlar sua atuação. "Não se deve dar a ele o papel ilimitado", completou.
Barroso defendeu o atual modelo de indicação dos ministros do Supremo por considerá-lo mais "justo" que o aplicado no formato em que as indicações partem do Legislativo. "O presidente da República tem responsabilidade muito grande. Se deveria ou não discutir critérios prévios para se oferecer lista ao presidente, acho que esse pode ser um bom debate. Este é o lugar próprio para se travar esse debate."
O advogado também disse que cabe ao Congresso decidir sobre eventuais restrições à atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas defendeu a forma de trabalho do órgão. "Está nas mãos do Congresso restringir a competência do CNJ se ela for mal exercitada. Acho que não tem sido mal exercitada."
Na sabatina, o advogado ainda defendeu a ampla liberdade de imprensa, mas com "limites" como o direito de resposta e de reparação. "Eu sou de uma geração que viveu a censura, enfrentou a censura, essa é a assombração da minha geração. Agora, nenhum direito é absoluto. A liberdade é desejada, mas para tudo existem limites, que jamais devem ser manifestar em censura prévia, mas no direito de reparar ou no exercício do direito de resposta."
A CCJ e o plenário do Senado precisam aprovar o nome do advogado para o STF para que ele ocupe a vaga no Supremo. Após a sabatina, a comissão vai analisar a sua indicação.
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