Procuradores vão fazer ato público contra PEC 37

Protesto marcado para sábado será contra proposta que alija poder do Ministério Público

20 de junho de 2013 | 21h 33

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Procuradores da República, servidores e estagiários do Ministério Público Federal de São Paulo vão participar de ato público contra a PEC37, chamada de PEC da Impunidade, neste sábado, 22. A manifestação será realizada no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista - palco das maiores concentrações e passeatas de manifestantes contra a corrupção no País.

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A PEC 37 é a proposta de emenda à Constituição que alija promotores de Justiça e procuradores da República das investigações de natureza criminal, conferindo tal atribuição exclusivamente às polícias judiciárias - Federal e dos Estados.

A PEC 37 irrita o Ministério Público em todo o País. Diante do impasse, a votação da emenda na Câmara poderá ser adiada.

O ato público contra a emenda terá início às 15 horas deste sábado. Serão estendidas faixas com as inscrições "PEC 37: não é para adiar, é para rejeitar" e "PEC 37: menos corrupção, mais investigação."

Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal de São Paulo a iniciativa busca "mostrar pacificamente a indignação com a proposta que pode alterar a Constituição Federal para excluir o Ministério Público das apurações dos crimes de qualquer natureza".

De acordo com o texto da PEC, apenas as polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal terão atribuição para investigar as infrações penais de qualquer natureza.

Para o procurador-chefe em exercício do Ministério Público Federal de São Paulo, Áureo Lopes, "a sociedade tem demonstrado, nos recentes protestos realizados nas ruas de várias cidades do país, seu repúdio à corrupção e à impunidade".

"A luta contra a PEC 37, a PEC da Impunidade, está a cada dia mais presente na pauta das manifestações", observa Lopes. "Se queremos efetividade no combate à corrupção, o poder de investigação não pode ficar restrito apenas às polícias, que são subordinadas ao Executivo."

O procurador destaca que em casos importantes como o recente escândalo da Máfia do Asfalto - organização que fraudava licitações no interior do Estado de São Paulo -, não teriam sido esclarecidos sem a atuação do Ministério Público Federal.

"O Ministério Público identificou a fraude a partir da análise de documentos sobre convênios firmados por prefeituras com o Governo Federal. Essa análise documental foi inteiramente feita pelo Ministério Público, e as irregularidades detectadas serviram para instruir a requisição de instauração de inquérito policial para o aprofundamento das investigações."

"Se o Ministério Público não tivesse esse poder de requisitar documentos e de analisá-los, o caso provavelmente não teria vindo à tona", avalia.

Segundo o Ministério Público, se aprovada a PEC outras instituições, como Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos Estados, Controladoria-Geral da União, também ficarão impedidas de realizar investigações em caráter de colaboração à polícia para combater a criminalidade no País.