A presidente Dilma Rousseff terá mais uma chance — ou duas — de demonstrar se, no que concerne à dita Comissão da Verdade, está a fim da paz decorrente do cumprimento da lei ou do contrário. Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, decidiu deixar o grupo. Alegou motivos pessoais. Havia lá algumas divergências francamente irrelevantes no grupo dos sete — além de Fonteles, Rosa Maria (atual coordenadora), Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl, Gilson Dipp, José Carlos Dias e José Paulo Cavalcanti.
Fonteles e Rosa gostariam de ir divulgando conclusões da comissão ao longo dos trabalhos. Prevalece, por enquanto, a posição de Pinheiro, que conta com a maioria, de que se deve entregar um relatório final em novembro de 2014, prazo para a conclusão dos trabalhos. Parece ainda ter havido um desentendimento sobre a nomeação do secretário-executivo do grupo. A vontade do ex-procurador-geral foi feita, mas ele teria se chateado com a resistência dos demais etc. Que importância isso tem? Nenhuma!
O ponto relevante é outro. Dipp já anunciou que pretende deixar a comissão por motivos de saúde. Fonteles agora sai. Dilma terá duas nomeações pela frente. Dos seis membros restantes, três já se declararam a favor da revisão da Anistia, o que viola a lei que criou a própria comissão: Rosa, Pinheiro e Maria Rita. Fonteles era o quarto. Dias e Cavalcanti se opõem, e Dipp nunca foi claro a respeito.
Essa questão apareceu, num oportunismo escandaloso, depois que a comissão foi nomeada. Ora, por uma questão de honestidade intelectual, os quatro que defendem a revisão (agora três) deveriam ter recusado o convite quando foi feito: “Não, não aceito; quero rever a Anistia, e a lei que me nomearia proíbe isso explicitamente”. Mas quê… Toparam assumir a função e passaram a negar o texto legal que lhes dá sustentação imediatamente depois.
Dilma terá de fazer duas nomeações. Os dois escolhidos também terão a chance de provar se são ou não dotados dessa tal honestidade intelectual e política. A lei que criou a comissão deixa claro que a Lei de Anistia não será revista. Se aceitarem a função e passarem a defender a revisão em seguida, aí ficará claro que se trata mesmo de uma Comissão de Revanche sob o comando da presidente da República. Afinal, se a questão não estava posta antes, está posta agora.ç
Dilma tem a obrigação de perguntar se os indicados concordam ou não com a lei que criou a comissão. Se não concordam, não podem ser escolhidos.
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