Perigo a caminho – Ao longo dos últimos anos o ucho.infodestacou a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, sempre alertando que em apenas um quesito a matéria é procedente e constitucional. Trata-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, que no descumprimento patrocina a inelegibilidade do governante. Mesmo assim, em decisão já sacramentada, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional a Lei da Ficha Limpa. Diz a máxima do Direito que decisão judicial deve ser cumprida, não discutida.
O nosso posicionamento em relação à inconstitucionalidade da mencionada lei está no dispositivo da presunção de inocência, matéria acolhida com responsabilidade pela Carta Magna e que garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. Considerando que sentenças podem ser reformadas nas instâncias superiores da Justiça, é temerário condenar definitivamente por antecipação.
Como a única frente de vulnerabilidade da Lei da Fica Limpa repousa no caso do descumprimento da responsabilidade fiscal, o PT se movimentou sorrateiramente para mudar as regras com o jogo em andamento. Deputado federal pelo PT paulista,Cândido Vaccarezza levará à reunião de líderes, marcada para as 9h30 de terça-feira (4), o um Projeto de Lei de Conversão (PLC 64/90) que tira dos Tribunais de Contas a prerrogativa de analisar e julgar as contas dos chefes dos Executivos.
Vaccarezza abusa da ousadia e defende que o papel de analisar as contas dos governantes cabe ao Poder Legislativo. De forma homeopática e contínua o PT, que tem em seu cardápio um projeto totalitarista de poder, vem achincalhando o Judiciário. A proposta em questão é mais um dos golpes desse projeto que atenta contra a democracia, pois na esfera federal, por exemplo, o Tribunal de Contas da União é órgão de vital importância para o Congresso Nacional.
Com a aquiescência da população, sempre inerte e acomodada, o Brasil caminha perigosamente na direção de uma ditadura de esquerda, nos moldes da que levou a Venezuela a uma deplorável situação de atraso. Ainda há tempo para reagir, mas é preciso rapidez e boa vontade.
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