Oposição pede a ministério acesso a dados sobre compra de refinaria

Em requerimento, líder do PSDB na Câmara cobra cópia de documentos sobre negócio que custou R$ 1,18 bilhão à Petrobrás

20 de março de 2014 | 11h 57

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Daiene Cardoso - Agência Estado

Brasília - O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), protocolou nesta quinta-feira, 20, requerimento para pedir informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o parecer técnico que embasou o voto favorável da presidente Dilma Rousseff à compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás, em 2006. Enquanto coleta assinaturas de apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a oposição pede no requerimento que o ministro Edison Lobão entregue cópias de todos os documentos sobre o negócio que custou R$ 1,18 bilhão à estatal.

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Antonio Imbassahy (PSDB-BA) durante discurso no plenário da Câmara

Na solicitação, o tucano pede acesso ao resumo executivo elaborado pelo diretor da área internacional da Petrobrás que subsidiou a decisão do Conselho de Administração da estatal, então presidido por Dilma. O deputado solicita também a cópia da ata de reunião do conselho que definiu a compra da refinaria, além de pareceres e documentos que comprovam que o resumo era técnico e juridicamente falho.

O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme revelou o Estado, a presidente justificou em nota que "documentos falhos" a induziram ao erro ao dar aval à aquisição da unidade. Dirigentes da Petrobrás rebateram a afirmação e sustentam que Dilma tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a compra.

O requerimento da oposição diz que os fatos apontam que a compra da refinaria "foi decidida de forma imprudente, negligente ou inepta" e que há indícios de "gestão temerária". "A suspeita de gestão temerária é mais um episódio envolvendo a diretoria Internacional da companhia com possibilidade de prejuízo para acionistas", enfatiza o requerimento.

CPI. Nesta manhã, o líder da minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), fez um apelo na tribuna para que os colegas assinem o requerimento de criação da CPI. "Não é simplesmente um mau negócio, é um negócio que lesa a pátria", enfatizou.

Ao chegar em seu gabinete, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que ainda não recebeu o projeto de resolução que pede a criação da CPI da Petrobrás. "Ainda não chegou esse assunto a mim. O TCU está examinando. Quando chegar, examinaremos", afirmou.