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A refinaria de Pasadena – comprada por US$ 1,18 bilhão - tem um passivo ambiental de pelo menos US$ 7 bilhões. Assim que for confirmada esta informação que circulava ontem no mercado acionário dos EUA, ficará evidente que a rápida operação de venda-e-compra da instalação petrolífera texana tende a ser um dos maiores estelionatos da história do mundo do Petróleo. O mais importante, agora, é esclarecer, na Justiça, como dirigentes da Petrobras e de seu acionista controlador, o governo brasileiro, caíram neste legítimo golpe do ouro negro dos tolos.
Além dos US$ 7 bilhões por danos ao meio ambiente, a Petrobras corre o risco de ser condenada pela justiça do Texas a pagar uma outra dívida – só que milionária. Há nove anos, o condado de Harrys cobram US$ 6 milhões em impostos devidos. Embora a refinaria fique em uma área isenta de tributos federais e alfandegários, precisa compensar, financeiramente, o condado, pelas vantagens tributárias. Quando comprou a Pasadena, a Petrobras teria obrigação de saber sobre as dívidas – incluindo o mega passivo ambiental, que nos EUA causa grandes prejuízos aos cofres das empresas de energia, sobretudo as petrolíferas.
Tudo foi feito de forma precipitada no caso Pasadena – agora apelidado, nos meios políticos e empresariais, de “Passadilma” ou “Passagrana”. A due dilligence - avaliação da situação jurídica e financeira da refinaria ultrapassada tecnologicamente - foi feita em apenas 20 dias. Os estudos sobre a saúde da refinaria foram feitos no escritório da Astra, entre 23 e 27 de janeiro de 2006, com a ajuda do consultores da BDO Seidman e da então diretora financeira da Astra, Kari Burke. Agora, será preciso apurar se o negócio foi feito na base da inacreditável incompetência, por culposa conivência ou por um doloso e corrupto esquema de estelionato.
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria. Foram US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena. O valor foi muito superior aos US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil na compra da refinaria inteira. Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial, graças à cláusula contratual de “put option”, forçou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga.
No final das contas, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras. “Apenas” 27 vezes o que a Astra tinha pago. O fato grave é que o comitê de negociação com os belgas teve a participação direta de Paulo Roberto Costa, então diretor da BR Distribuidora, e que agora foi preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um megaesquema de lavagem de R$ 10 bilhões em recursos públicos desviados por corrupção.
O escândalo Pasadena é agora investigado pelo Tribunal de Contas da União, Comissão de Valores Mobiliários, Polícia Federal e Ministério Público Federal – também correndo alto risco de acabar devassado por uma perigosa CPI em plena campanha reeleitoral. O escândalo também é acompanhado pela Securities and Exchange Commission – xerife durona do mercado de capitais nos EUA. Tem tudo para se transformar em processo de investidores na Corte de Nova York – em cuja bolsa de valores ações da Petrobras são negociadas.
Vai ou não vai?
Outro caso pode ser ainda pior que Pasadena. Em 2007, a Petrobras comprou, por US$ 71 milhões, uma refinaria japonesa com o irônico nome de “Nansei” (pronúncia preferida por 11 entre 10 petralhas para justificar falcatruas por eles cometidas). A então ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, justificou a compra com base em um relatório elaborado pelo mesmo diretor internacional Nestor Cerveró que já tinha aprovado o negócio de Pasadena. Até agora, a Petrobras já gastou o triplo do valor da compra em problemas ambientais e forçadas melhorias na unidade que fica na cidade japonesa de Okinawa.
Não adianta Dilma agora negar que soubesse inteiramente do negócio – como fez com Pasadena, embora o assunto tenha sido tratado, oficialmente, em pelo menos cinco reuniões do conselho da Petrobras, conforme as atas de reunião entre 2006 e 2012 (1.268, 1.301, 1.303, 1.320 e 1.368). No caso da refinaria Nansei (que nome sugestivo), Dilma chegou a justificar: "a aquisição estava alinhada com a estratégia geral da companhia (...) no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior" e ressaltou que "a refinaria detinha uma vantagem (...) por possuir um grande terminal de petróleo e derivados".
A regra é clara. Como a Petrobras é uma empresa controlada pela União, o Presidente da República, sua diretoria e conselheiros administrativos e fiscais são os responsáveis diretos por seu sucesso ou fracasso de gestão. Por isso, o Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Dilma Rousseff, junto com o conselho diretor da estatal de economia mista, têm de responder, individualmente, na Justiça, por prejuízos gerados por tomadas de decisão com característica de má gestão ou comprovada corrupção.
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