Barbosa analisa execução das penas e prisões podem sair nesta sexta-feira

Ainda é incerto se o início do cumprimento das penas de 16 réus, 13 deles condenados a prisão e 3 a penas alternativas, será neste fim de semana ou a partir de segunda-feira
15 de novembro de 2013 | 15h 33

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, trabalha neste feriado junto com sua assessoria técnica na análise de recursos e pode mandar expedir ainda hoje a ordem de prisão da maioria dos condenados no processo do mensalão. Ao menos 16, segundo atualização no site da Corte, começarão a cumprir pena nos próximos dias, sendo 13 de prisão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

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Os mandados de prisão podem sair ainda nesta sexta-feira, mas não há certeza se a execução aconteceria neste fim de semana ou a partir de segunda-feira.

O STF decidiu nesta semana pelo início da execução das penas dos condenados que não poderão ser alvo de julgamento por meio dos embargos infringentes. A decisão do colegiado determina que mesmo quem não tenha direito e apresentou este tipo de recurso fosse poupado, mas Barbosa tem a prerrogativa de considerar o embargo inadmissível e ordenar a prisão - o que pode aumentar o número de penas a serem executadas.

Segundo o andamento do processo no site do STF, o processo já transitou em julgado, ainda que parcialmente, para 16 réus: Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, o operador do esquema, Marcos Valério Fernandes de Souza, seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rebello e o ex-vice da instituição financeira José Roberto Salgado, a ex-diretora da agência SMPB Simone Vasconcellos, o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, o ex-líder do PMDB José Borba, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, o ex-tesoureiro do PR Jacinto Lamas e o ex-sócio da corretora Bonus Banval Enivaldo Quadrado.

Com isso, todos terão de começar a cumprir penas pelos crimes dos quais foram condenados e para os quais não cabem embargos infringentes. Dirceu, Genoino e Delúbio têm direito a infringente por formação de quadrilha e começarão a pagar a pena por corrupção ativa em regime semiaberto, o mesmo no qual está Jefferson. Marcos Valério desde o início ficará em regime fechado. Borba, Palmieri e Quadrado não serão presos porque vão cumprir penas alternativas.

O mandado de prisão a ser expedido por Barbosa deverá ser encaminhado à Polícia Federal, que promoverá a captura dos condenados. Quem for preso em outro Estado deverá ser encaminhado a Brasília, uma vez que a execução penal caberá à 6ª. Vara do Distrito Federal. A tendência é que em um primeiro momento os condenados sejam encaminhados ao presídio da Papuda ou à sede da Polícia Federal. Ainda não há certeza se a prisão aconteceria no final de semana. O Código de Processo Penal proíbe apenas prisões em residências durante a noite, sem especificar nada sobre fim de semana ou feriados.

Dos 25 condenados, somente três tem a certeza de que não podem ser presos agora. O ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg foram considerados culpados por apenas um crime e em votações nas quais receberam quatro votos pela absolvição, tendo, portanto, direito assegurado aos embargos infringentes.

O deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também escapa neste primeiro momento porque seu último recurso de embargo de declaração foi aceito, o que possibilita novo questionamento da decisão. Ele tem ainda direito a infringente em relação ao crime de lavagem de dinheiro, mas poderá em breve cumprir pena por peculato e corrupção passiva se o novo recurso de declaração for negado.

A situação de outros 6 condenados, entre eles os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), será analisada por Barbosa. Eles entraram com embargos infringentes para crimes nos quais não tinham direito de questionar a condenação por não receber quatro votos favoráveis. Cabe ao presidente do STF, porém, decidir se tais embargos poderão ou não ser admitidos e ele pode de ofício negá-los e declarar o trâmite em julgado e a consequente prisão. Este é um dos temas nos quais Barbosa está debruçado neste feriado.