quinta-feira, 12 de setembro de 2013

STF sinaliza que decidirá por novo julgamento, diz Marco Aurélio




Ministro do Supremo aposta em placar apertado na Corte na votação pela admissão ou não dos chamados embargos infringentes; quatro já aceitaram os recursos
12 de setembro de 2013 | 9h 53


Atualizado às 10h - O Estado de S.Paulo


Por placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir pela realização de novo julgamento para condenados pelo mensalão, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, nesta quinta-feira, 12. A decisão se a Corte aceitará ou não os chamados embargos infringentes pode ocorrer na sessão desta quinta. Na avaliação de Marco Aurélio, o STF dá sinais de que vai acatar os recursos das defesas.

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"As sinalizações [da Corte] até aqui são no sentido de que o Tribunal vai admitir os embargos infringentes", disse Marco Aurélio em entrevista à Rádio Estadão. Até o momento, há quatro votos favoráveis aos recursos, ante dois contrários. Restam ainda os votos de cinco ministros, entre eles Marco Aurélio, que evitou adiantar sua decisão. "O que eu posso imaginar, com a experiência de 34 anos de colegiado e 23 só no Supremo, é realmente uma decisão apertada."

Caso o STF aceite os infringentes – solicitados quando um réu recebe ao menos quatro votos pela absolvição em um crime –, 12 dos 25 condenados terão direito à revisão das penas. Nesse grupo estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os deputados petistas João Paulo Cunha e José Genoino. A novo julgamento pode adiar para 2014 os pedidos de prisão e abre a possibilidade para a redução das punições impostas ou para a absolvição de alguns crimes.

Nesta quinta, devem se manifestar os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, nesta ordem. São esperados votos favoráveis de Lewandowski e Celso de Mello, resultado que levaria ao novo julgamento.

O entendimento sobre a admissão dos infringentes divide a Corte por serem recursos não mais previstos no Código do Processo Penal, mas ainda constarem no regimento interno do STF. Em seu voto, lido nessa quarta, 11, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que negar o recurso seria casuísmo por promover uma mudança "imprópria" da regra do jogo. Já o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, entende que uma nova lei extinguiu esse tipo de embargo.

Na entrevista, Marco Aurélio considerou uma possível "insegurança jurídica" criada pela aceitação dos embargos e chegou a dizer que o sistema ficaria "capenga". "Temos cerca de 400 ações penais a serem julgadas. Se o tribunal admitir os embargos, toda vez que houver quatro votos vencidos nós teremos uma sobreposição, uma duplicidade na apreciação da matéria."

Segundo o ministro, o Supremo tem muitos processos a serem julgados e não pode ficar "repetindo julgamento". "Eu tenho mais de 200 processos aguardando julgamento", afirmou. "Processos que eu liberei há um, dois, cinco, dez anos para serem julgados. O tribunal se tornou nestes últimos meses tribunal de processo único."

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