PSDB aciona Procuradoria-Geral da República por viagem de Dilma a Lisboa

Para lider do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), parada da comitiva em Portugal foi 'um ato de deleite privado pago com o dinheiro dos impostos que sustentam o patrimônio público'

28 de janeiro de 2014 | 14h 09

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Ricardo Della Coletta - Agência Estado

Brasília - O PSDB na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira, 28, representações contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República e no Conselho de Ética da Presidência em razão da passagem de sua comitiva por Lisboa, no último sábado, mesmo sem compromissos oficiais. Nos documentos, o líder do partido na Casa, Carlos Sampaio (SP), argumenta que a permanência de Dilma e de seus ministros e assessores na capital portuguesa não teve "nenhum interesse público" e pode ter sido "um ato de deleite privado pago com o dinheiro dos impostos que sustentam o patrimônio público". Os tucanos pedem que a PGR apure se Dilma cometeu ato de improbidade administrativa e de crime contra a administração pública.

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Expresso/Estadão

Em Lisboa, Dilma Rousseff acompanhou-se de uma pequena comitiva

O Estado revelou, no fim de semana, que a presidente, após ter participado do Fórum Econômico Mundial, na Suíça, passou o último sábado, 25, em Lisboa, antes de prosseguir viagem no dia seguinte para inaugurar um porto erguido com financiamento brasileiro em Cuba. A comitiva presidencial ocupou 45 quartos em Portugal, a um custo estimado de R$ 70 mil, sendo que a suíte ocupada por Dilma tem preço tabelado equivalente a R$ 26 mil.

A escala por Portugal não foi divulgada inicialmente pelo Palácio do Planalto, que só se manifestou após a notícia ter vindo a público. A justificativa do governo é que a parada em Lisboa foi "uma escala técnica obrigatória". O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, chegou a afirmar na segunda-feira, 27, que a decisão só foi tomada "no dia da partida" da Suíça, no sábado passado. O Estado revelou nesta terça, no entanto, que o governo português foi comunicado da pernoite de Dilma no país dois dias antes, na quinta-feira (23).

"Diante disso, a se confirmarem essas informações, a Presidente da República não apenas fez uma escala injustificada em Lisboa, mas deliberou por transformar essa escala ociosa em uma alucinante cena de ostentação supérflua custeada pela pelo patrimônio público brasileiro", escreve Sampaio na representação.

O pedido de investigação por suposto ato de improbidade administrativa encaminhado à PGR também é estendido aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado; ao assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e ao comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. Os tucanos também requerem que o procurador-geral, Rodrigo Janot, analise se houve crime de falsidade ideológica praticado pela ministra Helena Chagas.

Comissão de Ética. O líder tucano também protocolou nesta terça representação contra Dilma na Comissão de Ética da Presidência da República, na qual indica que a passagem da presidente por Portugal pode ter infringido o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece "regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Federal". Na representação, Carlos Sampaio também pede a avaliação dos procedimentos a serem adotados e o envio de sugestões, à presidente, "de aprimoramento do Código de Conduta".