Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa, sediado na Bahia, confirma a intenção de mover ações contra diretores e conselheiros da Petrobras, na Justiça do Brasil e dos Estados Unidos, ainda no primeiro trimestre deste ano que começa. O objetivo é pedir ressarcimento de prejuízos aos investidores por atos lesivos, por gestão incompetente ou por procedimentos societários danosos. O medo no governo é que tais ações contem com o apoio de grandes investidores externos da companhia, como os fundos BlackRock e Aberdeen.
O Instituto baiano também pretende insistir em recursos à Comissão de Valores Mobiliários e também recorrer à Security and Exchange Comission - que fiscaliza o mercado de capitais nos EUA. O foco é denunciar conflitos de interesse entre o maior acionista (a União ou o governo federal) e sua mais importante estatal de economia mista. Diretores e Conselheiros da Petrobras serão denunciados por descumprimento de regras elementares de governança corporativa.
Um caso concreto é politicamente explosivo. No último dia 18 de dezembro, o Alerta Total publicou a matéria “Investidores questionam oficialmente a Petrobras sobre o caso Gemini – investigado pelo CADE”, informando que o Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa solicitou esclarecimentos à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, sobre denúncia recebida pelo Instituto contra a Gemini – sociedade formada pela Petrobras (com 40% das quotas) e White Martins (com 60% das quotas) para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL). A Gemini tem o nome de fantasia GasLocal.
Antes de receber qualquer resposta, em 27 de dezembro de 2013, o Instituto encaminhou à presidente da Petrobras uma carta reiterando sua solicitação de uma maneira mais incisiva. Nela foi anexado o artigo publicado em dezembro de 2010 pelo Alerta Total com o título “Diretora da Petrobras confirma que Dilma sabia da denúncia de corrupção na Gemini”. O Instituto informou que o conteúdo do artigo fará parte dos documentos que subsidiarão as ações a serem movidas pelo Instituto no Brasil e nos EUA contra os administradores responsáveis por diversas ilicitudes que prejudicaram a Petrobras e lesaram o próprio Brasil.
Além de um problema jurídico no exterior, Graça Foster terá de gerenciar um problema político no Brasil. Tudo porque a associação entre estatal de economia mista e White Martins foi sacramentada por Dilma Rousseff, quando ainda nem era “Presidenta da República”, mas presidia o “Conselhão” da Petrobras.
A bola está com Graça
O artigo anexado trata da comprometedora resposta dada pela então diretora de Gás e Energia da Petrobras Graça Foster às denúncias do engenheiro João Vinhosa sobre diversos fatos lesivos ao interesse público relacionados à Gemini – sociedade arquitetada no período em que Dilma Rousseff acumulava as funções de Ministra de Minas e Energia e Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras.
No documento DG&E nº 75/2010, de 02 de dezembro de 2010, enviado como resposta ao engenheiro Vinhosa, a então diretora Graça, referindo-se a uma carta encaminhada por Vinhosa a diversos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, afirmou que “os fatos ora noticiados não são novos, bem como todos os esclarecimentos sobre o assunto lhe foram exaustivamente prestados, não restando mais nada a ser acrescentado”.
Em sua tréplica, Vinhosa afirmou que a resposta de Graça era impressionantemente tendenciosa e em muito se afastava da realidade. Agora, o Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa cobra esclarecimentos de Graça sobre três novos incidentes potencialmente explosivos.
O primeiro incidente é o processo recentemente aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Petrobras, por infração contra a ordem econômica cometida pela GasLocal. Além de pesadas multas, as denúncias contidas na fase inicial das investigações se enquadram perfeitamente entre aquelas que nosso país se comprometeu a notificar às autoridades norte-americanas, em cumprimento do Acordo Brasil-EUA que tem como objetivo a cooperação entre as autoridades de defesa econômica das duas partes no combate à formação de cartéis e infrações contra a ordem econômica. A GasLocal foi denunciada ao Cade pela Comgas.
O segundo problema é a decisão do Cade de rever a autorização que o Órgão havia dado (condicionalmente) para a constituição da sociedade Gemini. O fato gera um questionamento no mercado de gás: a Petrobras impedirá a Gemini de contratar novos clientes enquanto não ficar decidido se a empresa continuará a existir, ou deixará que incautos corram o risco de optarem por uma alternativa energética cujo suprimento ela não pode – enquanto o Cade não se definir – garantir o fornecimento?
O terceiro incidente é onde fica mais evidente a responsabilidade de executivos da Petrobras: o fraudulento Acordo de Quotistas que deixou a Gemini refém de sua sócia majoritária. Firmado em janeiro de 2004, mais de seis meses antes de o Conselho Diretor da Petrobras autorizar sua participação na sociedade, tal espúrio Acordo permite que a sócia majoritária superfature, ao seu livre arbítrio, contra a sociedade.
Diante dos fatos questionados, é de se esperar que Graça, destinatária da carta do Instituto, leve as denúncias por ela recebidas ao conhecimento da “poderosa chefona” e amiga Dilma. Também terá de levar ao conhecimento de seus pares no Conselho de Administração da Petrobras, já que ela foi formalmente informada de dois fatos de extrema gravidade que os envolvem.
O fato politicamente relevante dessa história é que, por meio das palavras escritas por Graça Foster, as autoridades norte-americanas tomarão conhecimento que “Dilma sabia da denúncia de corrupção na Gemini”. Além disso, integrantes da alta administração da Petrobras poderão ser inquiridos judicialmente em processos envolvendo a Gemini, tanto no Brasil quanto nos EUA (onde a Justiça pega mais pesado, vide à recente punição à Diebold – fornecedora das urnas eletrônicas brasileiras).
Carta do Instituto a Graça
A seguir, a íntegra da carta encaminhada à presidente da Petrobras por Romano Guido Allegro, presidente do Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa:
Devido à gravidade dos fatos relatados em carta-denúncia encaminhada ao nosso Instituto pelo engenheiro João Batista Pereira Vinhosa, em 17 de dezembro último, solicitamos esclarecimentos da Petrobras com relação à empresa Gemini – sociedade formada pela Petrobras com a White Martins para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito.
Assim procedemos, pois pretendemos utilizar tais fatos para subsidiar ações que moveremos junto à Justiça do Brasil e à Justiça dos Estados Unidos em defesa dos interesses dos sócios minoritários da empresa, e contra os administradores responsáveis por diversas ilicitudes que prejudicaram a Petrobras e o Brasil.
Por motivo de força maior, o documento por meio do qual nosso Instituto solicitou à Petrobras referidos esclarecimentos foi manuscrito. E, por ser manuscrito, o protocolo da Petrobras não deu o carimbo de recebimento em tal documento; apenas recebeu-o, e colocou em um envelope lacrado dirigido a essa presidência.
Diante dos aspectos formais que envolverão nossas ações, vimos protocolar o presente documento, encaminhando novamente a solicitação de esclarecimentos, à qual juntamos citada carta-denúncia, bem como os anexos que a integram.
Senhora Presidente, por oportuno, vimos juntar a esta o artigo “Diretora da Petrobras confirma que Dilma sabia da denúncia de corrupção na Gemini”, do jornalista Jorge Serrão, publicado no www.alertatotal.net de 20 de dezembro de 2010.
Tal artigo, cujo endereço eletrônico se encontra a seguir, trata da resposta dada pela Senhora ao engenheiro Vinhosa em 2 de dezembro de 2010, e também fará parte dos documentos que subsidiarão nossas ações: http://www.alertatotal.net/search?q=FOSTER+%2B+VINHOSA
Vai sobrar até para Lula
O caso Gemini fará parte de uma série de ações de investidores que vão questionar recentes ações da diretoria da Petrobras – homologadas pelos Conselhos de Administração e Fiscal. Os acionistas minoritários questionam o rolo compressor do governo capimunista do PT que aprovou, dia 16 de dezembro com facilidade, na Assembleia Geral Extraordinária da Petrobrás, a incorporação de três empresas à estatal de economia mista, sem aumento de capital: a Refinaria Abreu Lima, a Companhia de Recuperação Secundária e a Petrobras International Finance Company (PFICO).
Os problemas na Petrobrás têm tudo para sobrar para o Presidentro. Luiz Inácio Lula da Silva será um dos principais alvos de processos judiciais, aqui e lá fora, movidos por investidores internacionais de peso da Petrobrás. Investidores querem responsabilizar Lula pela propaganda enganosa sobre “a Arábia Saudita em que o Brasil se transformaria, em breve, com a exploração de petróleo e gás de alta qualidade na camada pré-sal”. Cansados de perdas com desvalorização de ações, investidores se sentem lesados e enganados pelas promessas feitas por Lula sobre investimentos imediatos no pré-sal – que agora se tornam inviáveis por problemas de caixa e gestão da Petrobrás.
Outros grandes alvos dos investidores são o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que atualmente preside o Conselho de Administração de Petrobras, e o diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa, um dos que mais têm poder de decisão na empresa e que comanda a PFICO – braço de finanças da petrolífera. Outro afetado diretamente será o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, que é um dos homens de confiança de Lula, e em cuja gestão foram gerados as grandes dores de cabeça da companhia, como a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, o Complexo Petroquímico de Itaboraí, além da fracassada refinaria em Pernambuco.
O ano de 2013 terminou tenso, e o de 2014 começa nervoso na Petrobras. O ano reeleitoral tende a tornar o cenário ainda mais problemático. Investidores prometem cumprir, em breve, a ameaça de pedir que a estatal de economia mista brasileira tenha seus negócios investigados pela Security and Exchange Comission - SEC) – que pega pesado na fiscalização do mercado de capitais dos EUA.
Os empregados da Petrobras também ameaçam entrar com ações judiciais para cobrar transparência e avaliação real dos altos riscos envolvidos em recentes negócios do fundo de pensão patrocinado pela petroleira.
O temor concreto do governo é que investidores peçam, na Justiça brasileira e norte-americana, ressarcimentos financeiros por prejuízos concretos, estimados em US$ 120 bilhões, com a política de preços dos combustíveis. O governo jogará pesado, nos bastidores, para tentar impedir uma ação desta magnitude – com efeitos negativos no ano reeleitoral. A tática será amansar grandes investidores estrangeiros da companhia. Se eles comprarem a briga, a situação da Petrobras se complica lá fora.
Entreguismo questionado
Fora a bronca dos investidores, um caso recente e concreto pode render um mega ataque da oposição ao governo. Dilma Rousseff praticou um ato entreguista, no final do ano, para tentar reverter a oposição da Oligarquia Financeira Transnacional ao projeto de continuidade do PT no governo. Só isso explica por que a Petrobras vendeu para a Shell o “filé mignon” de sua participação no projeto Parque das Conchas, na Bacia de Campos. Ou, também, a petralhada sinaliza que precisa bem mais do que os R$ 400 milhões que já teria reservados para torrar na campanha reeleitoral.
Investidores da empresa vão pedir explicações adicionais sobre o negócio à Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preside o Conselho de Administração da estatal de economia mista. Dois questionamentos básicos: Quais os parâmetros para venda de participações em blocos que já produzem? Qual o fator de recuperação do campo considerado para a venda?
Investidores cobrarão da empresa informações sobre um histórico do fator de recuperação dos blocos de exploração no Nordeste e na bacia de Campos, considerados hoje maduros. O objetivo é saber se as previsões falharam, igualaram ou se superaram. Investidores – principalmente os brasileiros – reclamam da falta de transparência da Petrobras sobre esses dados. Eles questionam a governança corporativa da empresa e ameaçam com ações judiciais para apurar e impedir conflitos de interesse.
Há outros questionamentos dos investidores. A PFICO, incorporada no final do ano é um caso estranho. Embora seja uma subsidiária integral da Petrobras, a empresa também é cliente dela. Para configurar ainda mais uma suspeita relação de conflito de interesses, o braço financeiro da Petrobras é presidido por Almir Barbassa, diretor financeiro da estatal e responsável pelo fluxo de caixa e pela rolagem diária das dívidas da companhia.
Mais broncas dos investidores. A Petrobras não foi transparente nas explicações sobre a venda de 50% da Braspetro para o BGT-Pactual. Também não justificou a venda de ativos da Petrobras em território argentino (onde o mundo parece estar acabando). O governo pode ser acionado judicialmente por descumprir a Lei 6404/76 - que pressupõe a realização de um Laudo de Avaliação, com a respectiva licitação para a alienação de ativos, principalmente no exterior.
O grande negócio fechado com a Shell pode dar uma sobrevida a Maria das Graças Foster na presidência da Petrobrás. Além de amiga pessoal de Dilma, Graça foi apadrinhada no cargo porque o marido Colin Vaugn Foster, membro da cúpula internacional da Grande Loja Unida da Inglaterra, tem estreitas ligações com a oligarquia britânica – que comanda a maçonaria e negócios transnacionais muito maiores que a mera ordem dos chamados “pedreiros livres”.
Graça, que estava demissionária, apesar da negativas para “inglês ver”, ganha fôlego com o “reforço de caixa” da Petrobras. Além disso, a venda de ativos no final do ano tende a melhorar os resultados da empresa – o que pode aplacar o descontentamento de muitos investidores. Esta é a aposta da direção da Petrobras e do governo para evitar que sejam movidas ações judiciais para ressarcimento de prejuízos, principalmente no exterior.
O desafio é a energia política, nos bastidores do mercado, para abafar tais planos de muitos investidores minoritários. O jogo vai ser pesado e, provavelmente, repleto de deslealdades e novos lances de corrupção.
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