SARGENTO REFORMADO DO EXÉRCITO DESCE A RIPA NO COMANDANTE DO EB

Para Enzo Martins Peres       
Comandante do Exército

De Sarides Ferreira de Freitas
2º Sargento Reformado
Apelo (Faz)

Excelência!

É com extremada contrariedade, robusto constrangimento, exacerbada
revolta e imensurável insatisfação que me dirijo a Vossa
Excelência, dado o pressuposto, de que meu apelo cairá na vala comum
das tergiversações que tem norteado as ações dos Guardiões da
Nação e da Constituição Federal, peço vênia!

Nos últimos tempos todas as autoridades, mesmo aquelas sob o
compromisso do Sagrado Juramento, estão violentando nossa Lei Maior,
estão tratando a Constituição Federal, como uma indigna prostituta.


O Supremo Tribunal e o Congresso Nacional estão a serviço do
Executivo e ambos denegam o dever maior, qual seja o de “Guardiões
da Constituição Federal”. Vão além: são useiros e vezeiros em< br />estuprá-la. O Procurador Geral da República e o Ministério
Público, omissos.

General!

Há muito os Três Poderes não são independentes! Só não vê o
cego, o mal intencionado ou aqueles que se locupletam neste mar de
lama...

Creio piamente que Vossa Excelência não está enquadrada na
cegueira, na má intenção ou no locupletar. Destarte, ouso indagar:
o que vos impede de agir em defesa da nossa Pátria, como preceitua os
vossos deveres, incluso o “Sagrado Juramento.” Se eu, simplório,
sei que as vossas atribuições não se restringem a defender a
Nação somente de inimigos externos, sendo os internos mais
execráveis, por serem apátridas traidores e com maior rigor devem
ser expurgados. Com infinita propriedade Vossa Excelência detém a
extensão da fidelidade que Vosso Cargo imputa.

Se factível, rogo justifique a prolongada tergiversação.

Ainda há tempo de remissão.

A Lei prevê revisão anual dos nossos soldos em janeiro.

LEI No 10.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. Regulamenta o inciso X do
art. 37 da Constituição.

Art. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das
autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma
do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem
distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às
pensões.

Ferindo o preceito constitucional, o governo tem distribuído esmolas,
com índices fajutos, em datas aleatórias, sem nunca nos contemplar
com a revisão constitucional.

Por dez janeiros, com a vossa cumplicidade, esta regra constitucional
não foi cumprida. Gerando uma defasagem de 135%. Creio ser redundante
enunciar: “o presidente da república não pode deixar de cumprir a
constituição,” sem arcar com as consequências; com STF e
Congresso Nacional a soldo do Executivo, recai sobre vossos ombros
restabelecer a normalidade democrática. Não sabemos em nome do que,
não o faz.

Senhor!

A Tropa não espera que um governo comunista a remunere bem. A Tropa
quer que o seu Comandante cumpra o papel precípuo de Comando: ser
responsável pelo destino dos subordinados. Ser responsável pelo
sustento da Tropa é responsabilidade intransferível. A Tropa não é
formada por bandoleiros, mercenários, a Tropa serve ao País. Existem
Leis que a amparam. Estão à espera de quem as façam valer. Este é
o meu apelo; o apelo da Tropa. “A Defesa da Pátria não pode se
subordinar à vontade política - de indivíduos, autoridades ou
partidos – e nem aos interesses econômicos – nacionais ou
transnacionais. Na defesa da Pátria e dos Poderes Constitucionais, a
“iniciativa” (prevista no Artigo 142 da CF), deve ser dos
comandantes das Forças Armadas, em cumprimento do dever de ofício.
Agir de forma contrária significa incorrer em crime de
responsabilidade ou até de prevaricação, dependendo do caso.”
“Nada mais perigoso do que se fazer Constituição sem o propósito
de cumpri-la. Ou de só se cumprir nos princípios de que se precisa,
ou se entende devam ser cumpridos – o que é pior (...).. No
momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos
incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só
assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada
serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a
nada serve – que se corte nesse pedaço inútil. Se a algum bem
público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem na cumprir, nada
saberemos. Nada sa bendo, nada poderemos fazer que mereça crédito.
Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer'”. Pontes de Miranda, em
magistério revestido de permanente atualidade.

General!
Não há dignidade em uma Nação , quando os direitos Constitucionais
são violados, sob o olhar complacente de quem, por dever de ofício,
deve coibir tal prática.
Não há segurança nacional, quando propriedades são destruídas por
vândalos, financiados pelo governo federal com verbas públicas.
Não há segurança nacional, quando por opção ideológica, o
Comandante em Chefe das Forças Armadas, nega recursos financeiros
para manter os poderes dissuasórios, compatíveis à grandeza
territorial e as incalculáveis riquezas
Descumprir uma vírgula da Constituição Federal é crime! Neste
desgoverno, todos estão descumprindo-a.
“Por isso, na hora de decidir se age ou não na defesa da pátria e
da soberan ia, o comandante militar não precisa ficar com a dúvida.
Quando tiver a obrigação de cumprir o que define a Constituição,
não corre risco de ser acusado de “golpista” – como é o temor
geral pós-64, que apavora as legiões.”

“O servidor público militar que tiver medo de cumprir a Lei Maior,
deve mudar de profissão ou passar para o lado do crime organizado,
cuja lei é a barbárie. Não serve para “servir” às Forças
Armadas.”
Vossa Excelência sabe que por vossa omissão, os melhores quadros das
FFAA estão renunciando à sua vocação primeira, para não passarem
pelo constrangimento de na ativa, virar CAMELÔS!

Contando com a vossa aquiescência, nós , os deserdados dos reajustes
salariais, que os políticos concedem a si mesmos , esperamos ansiosos
, que nos próximos janeiros, Vossa Excelência nos agracie com a
revisão anual insculpida na Lei Maior. Por ver a C onstituição ser
tratada como uma hetera, lesado pela queda do poder aquisitivo dos
meus vencimentos , ignizado, extravasei! Dê um basta nesta
inconstitucionalidade. “Ultima ratio”.

Respeitosamente,

Sarides Ferreira de Freitas – 2° Sgt Ref

IDT 010395151-1 Ex
“ Sol lucet omnibus”.
Reivindicar um direito não é crime. Não somos litigantes
desonestos, queremos apenas o que a inflação tomou. Só não temos
quem advogue por nós. Estamos ÓRFÃOS... Sem ARRIMO...Se não houver
pressão da base, a cúpula permanecerá estática, somente uma ação
provoca reação, ou lutamos por nossos diretos ou pereceremos (na
mendicância).
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solicitado desde já a reproduzir este aviso e fazê-lo publicar no
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