A reunião havida no Palácio dos Bandeirantes entre representantes do governo de São Paulo e do governo federal (ver post anterior) para elaborar um plano contra o surto de violência no Estado é, em si, uma boa notícia — que até chega tarde… Em vez de efetivamente oferecer colaboração e atuar em favor dos interesses dos brasileiros que moram em São Paulo, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) havia optado por demonizar o governo do estado, fazendo baixo proselitismo eleitoreiro de ocorrências obviamente graves.
O estado de São Paulo tem um histórico notável de redução dos índices de homicídio. Dados os números, que não são meus, mas do Mapa da Violência, é a unidade da federação mais bem-sucedida na área nos últimos 12 anos. Mas o estado também viu nascer, há muito, o PCC (Primeiro Comando da Capital), uma organização criminosa surgida nos presídios e que tem, como todas, braços operando fora das cadeias. Desde as ações terroristas promovidas em 2006 — um ano eleitoral! — e a consequente reação da polícia, o partido do crime não mostrava a sua cara com tanta virulência como agora.
São Paulo não é o único estado a contar com um partido da bandidagem. O Rio, por exemplo, tem três: Comando Vermelho (pioneiro e inspirador dos demais), Amigos dos Amigos e Terceiro Comando Puro. Há alianças episódicas entre eles, mas, basicamente, há competição por domínio de território. Todos, por seu turno, lutam com as milícias. Também não são raros os casos de traição no seio de uma mesma organização, o que acabou resultando na extinção do antigo Terceiro Comando (que deu lugar ao tal “Puro”). O crime organizado logrou em São Paulo o que não conseguiu no Rio: a unificação.
A história vem de longe. Criminosos organizados numa espécie de partido político, de inspiração claramente leninista — que delega a um Comitê Central a liberdade para tomar decisões, sem prévia consulta às bases, de cumprimento obrigatório (o nome disso é “centralismo democrático”) —, surgiram com o Comando Vermelho (CV), em 1979. O CV, se querem saber, é a maior herança política, cultural e moral que nos deixaram os comunistas. É verdade! Foram eles que passaram instruções de organização aos bandidos comuns com os quais dividiam cela no presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande. Sabem cumé… Os comunistas tinham a ambição de unir todas as forças sociais “oprimidas” contra o capital (isso no tempo, claro, em que eles não eram regiamente remunerados pelo… capital!) e instruíram os bandidos a se juntar contra os homens de bem. Os camaradas os fizeram ver que o egoísmo e o personalismo eram desvios burgueses que militavam contra os interesses da… classe criminosa!
O PCC se tornou o que o CV nunca conseguiu ser. No Primeiro Comando da Capital, o “centralismo democrático” leninista realmente funciona. Existe uma hierarquia partidária, política, que não comporta rebeliões. Essa unidade ganhou também uma administração de caráter, vá lá, empresarial. Se é difícil combater bandidos que brigam entre si, como se vê no Rio — onde a instalação de UPPs, como já está claro, se faz com a autorização dos “donos” da comunidade —, mais difícil é combatê-los e contê-los quando se comportam como ordem unida.
As ações do PCC, como é visível, têm caráter claramente terrorista — e, acreditem!, o Brasil não tem uma lei para punir esse tipo de crime com a devida gravidade. Noventa policiais já foram mortos neste ano. Outros assassinatos se multiplicam. A intenção de levar o pânico às ruas está mais do que clara. Mesmo com todas essas ocorrências, São Paulo segue sendo um dos estados com o menor número de homicídios dolosos por 100 mil habitantes. Quando se fizer o ranking de 2012, teremos a chance de verificar que estará lá disputando as últimas posições. Ocorre que estatísticas não geram notícias, mas homicídios, sim, especialmente quando há uma óbvia exploração política de ocorrências que nem mesmo estão relacionadas ao crime organizado.
Anteontem, por exemplo, um bombeiro que estava num congestionamento assistiu a uma tentativa de assalto a um outro veículo. Desceu do seu carro, armado, e deu voz de prisão aos dois bandidos, que estavam numa moto. O que estava na garupa atirou. O bombeiro reagiu e disparou sete tiros. Um dos assaltantes foi morto, mas uma bala atingiu, tragicamente, a cabeça da menina Amanda Ferrão Martinho, de 10 anos, que estavam num carro, em companhia da família. Chegou morta ao hospital. É evidente que o bombeiro, que pertence à Polícia Militar, jamais deveria ter disparado vários tiros em meio a um congestionamento de veículos. Não julgo suas intenções. Trato do protocolo.
A Folha decidiu ouvir uma certa Camila Nunes, do Núcleo de Estudos da Violência da USP. A reportagem tem uma tese, que ela endossa, acrescentando outra bobagem monumental. A tese é a seguinte: como há um clima de insegurança entre policiais, eles acabam movidos pelo medo — reparem que, na situação acima narrada, aconteceu justamente o contrário. “Medo” prudente foi tudo o que faltou ao bombeiro, que estava com mulher e filho no carro. Leiam a pequena entrevista de Camila (em vermelho)
As recentes mortes de PMs criam uma situação em que é natural que os policiais ajam movidos pelo medo. A opinião é da pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Camila Nunes. (cl)
Folha – Os policiais estão mais assustados?
Camila Nunes – Acho que sim. Esse contexto em que policiais estão sendo executados de forma rotineira provoca uma situação propícia a atos de descontrole, de impulso, gerados por uma reação ao próprio medo. É natural.
O Estado perdeu o controle da violência?Não perdeu o controle, mas é um grande responsável por tudo que está acontecendo, sobretudo quando não tem transparência na solução dos problemas.
É possível dizer quando a onda de violência acabará?Não acho possível e plausível que isso se estenda por muito mais tempo. Mas a volta à normalidade não significa que o problema esteja resolvido.
Folha – Os policiais estão mais assustados?
Camila Nunes – Acho que sim. Esse contexto em que policiais estão sendo executados de forma rotineira provoca uma situação propícia a atos de descontrole, de impulso, gerados por uma reação ao próprio medo. É natural.
O Estado perdeu o controle da violência?Não perdeu o controle, mas é um grande responsável por tudo que está acontecendo, sobretudo quando não tem transparência na solução dos problemas.
É possível dizer quando a onda de violência acabará?Não acho possível e plausível que isso se estenda por muito mais tempo. Mas a volta à normalidade não significa que o problema esteja resolvido.
RetomoO fato de noventa policiais terem sido assassinados num ano é, com efeito, algo muito grave, mas se trata de uma tolice afirmar que as execuções são “rotineiras”, até porque, reitero, o surto de violência se caracteriza justamente por fugir à rotina. Quem não se entende com as palavras não se entende com os fatos. Por que o governo de São Paulo seria “um grande responsável por tudo o que está acontecendo”? De que elementos dispõe a moça para afirmar isso? Em que medida um governo é culpado porque um bombeiro decidiu intervir de maneira indevida num assalto? Não importa! Como ela é apresentada como “especialista”, pode falar o que lhe dá na telha.
O que estou afirmando, meus caros, é que a Polícia de São Paulo enfrenta vários inimigos ao mesmo tempo. O mais perigoso, para a integridade imediata dos cidadãos comuns e dos policiais, é mesmo a bandidagem, organizada pelo PCC. O mais deletério, no entanto, para a política de segurança pública de médio e longo prazos é a exploração política vigarista dos casos de violência.
Exploração eleitoreiraO PCC sabe que suas ações têm também um óbvio alcance político-eleitoral. Ou não é verdade que o comando do partido do crime já expressou o seu descontentamento com os tucanos, por exemplo, chegando a indicar suas preferências? Ou não é verdade que Fernando Haddad (PT), o prefeito de São Paulo, explorou em sua campanha, inclusive nos debates televisivos, o recrudescimento da violência, tentando tratá-lo como herança do adversário? Ora, na gestão do governador Serra, o índice de homicídios dolosos caiu. Ainda que esse ou aquele fatores da gestão municipal possam ter algum impacto na criminalidade, é evidente que um prefeito pouco pode contra bandidos organizados num partido.
No Rio, as forças que podem submeter a administração a desgastes políticos integram o governo. Refiro-me, claro!, ao PT e a suas franjas na sociedade: associações de moradores, ONGs, intelectuais de esquerda, setores importantes da imprensa… Em São Paulo, estão na oposição. No Rio, ações de combate à violência organizadas pelo poder público ganham logo a adesão desses atores; em São Paulo, o repúdio. Pegue-se o caso do combate às cracolândias. No Rio, as autoridades foram incensadas; em São Paulo, massacradas. Se diferenças havia entre uma e outra, elas eram todas, sem exceção, favoráveis a… São Paulo!
Já me estendi demais neste post. É claro que ainda voltarei ao assunto — hoje e nos dias seguintes. Saúdo, sim, a criação da tal agência. Um dos papéis do governo federal é mesmo colaborar com os estados no combate à violência. Que essa colaboração, aliás, se estenda a outras unidades da federação que vivem, dados os números gerais, realidade ainda mais dramática.
Vamos ver. Dilma reúne hoje Lula e a cúpula do PMDB num jantar no Palácio da Alvorada para já deflagrar o processo sucessório de 2014. Pronto! 2013 será dedicado à organização da batalha por 2014. São Paulo, como ficou claro na disputa municipal deste ano, tem um papel central na estratégia petista. Notem que se chega a uma cooperação entre os governos federal e do estado depois de o Palácio dos Bandeirantes ter sido submetido a uma espécie de corredor polonês no noticiário. Houve até colunistas que lamentaram o que classificaram de “guerra entre polícia e bandido”, na qual “todos perderiam”. Até parece que o papel da polícia é estabelecer a “pax” com o crime para que “todos” ganhem…
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