O BRASIL QUE NÃO QUEREMOS: Réus da Operação Navalha podem ficar impunes

Em entrevista ao Congresso em Foco, ministra do STJ Eliana Calmon se diz “muito amolada” com possibilidade de processo ser mandado à Justiça de primeira instância e com o enfraquecimento das provas. Para ela, alguns procedimentos da Justiça servem “para livrar os figurões das penas da lei”

POR EDUARDO MILITÃO E EDSON SARDINHA | 21/11/2012 07:00 CATEGORIA(S): MANCHETES, MULTIMÍDIA, NOTÍCIAS, OPERAÇÃO NAVALHA, TV CONGRESSO EM FOCO

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Passa das 13h em Brasília. O empresário Zuleido Soares de Veras almoça num restaurante no Setor de Rádio e TV Sul. Dono da empreiteira Gautama, conversa sobre obras e menciona políticos. A cena, há cerca de um mês, faz esquecer por um momento que o mesmo Zuleido, em 2007, foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha, que desarticulou uma quadrilha que fraudava obras em seis estados, prendeu 47 pessoas e embasou denúncia contra um governador, ex-governadores e um ex-ministro.

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A cinco quilômetros daquele restaurante, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Eliana Calmon se mostra “muito amolada” com o andamento do processo contra Zuleido, que atingiu ainda vários governadores. Passados cinco anos do caso, ela revelou ao Congresso em Foco que vê risco da impunidade dos réus. Discussões e jurisprudências sobre o foro privilegiado podem mandar a ação para um tribunal de primeira instância e resultar na prescrição de alguns crimes. Isso porque o caso já está, nas palavras da ministra, “todo retalhado” em varas de primeira instância em vários estados.

Eliana Calmon afirma que isso enfraquece as provas e favorece a impunidade. “Essa retalhação do processo acaba por fazer uma divisão da prova. A prova fica fragmentada. Com a prova fragmentada, nós temos naturalmente uma fragilidade”, contou ela ao site, na semana passada, no gabinete da vice-presidência do STJ, que ocupa interinamente. Para a ministra, chicanas de procedimentos nos tribunais fazem a sociedade perder. “Os crimes de corrupção, dentre eles o de colarinho branco, se valem dessas nuances procedimentais para livrar os figurões das penas da lei”, disparou.

Quem perde? “A sociedade perde sem dúvida alguma”, responde a ministra, que por dois anos foi a corregedora nacional de Justiça. No cargo, colecionou desafetos até entre os próprios colegas. Chegou a ser acusada de invadir dados sigilosos de juízes, acusação depois rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Há dois anos, o trabalho da PF – que resultou na denúncia do Ministério Público contra empreiteiros, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), o então governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e o ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM) – foi “todo retaliado”. Os casos que envolviam réus sem foro privilegiado foram remetidos a varas de primeira instância no Maranhão, Piauí, Bahia, Brasília e Mato Grosso. Como os deputados estaduais de Alagoas não autorizaram o processo contra Vilela, o caso referente ao estado também ficou na primeira instância. No STJ, só sobrou o relato de obras fraudadas e propinas referentes a Sergipe, porque houve participação de um conselheiro de Contas estadual.

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