Considerações sobre o Auxílio Reclusão

L. Teles bezerra

O Auxílio Reclusão foi criado pela Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991 e aperfeiçoado por Lula, em 2003, e reconhece o "direito" do condenado que recolhia para a Previdência Social, de ter um auxílio remuneratório para sua família enquanto durar sua pena, desde que não receba outro tipo de assistência pecuniária de qualquer fonte ou espécie. Desde então é reajustado anualmente e sempre acima dos valores estabelecidos para o Salário Mínimo, sem questionamento de nenhuma autoridade ou da sociedade pagadora dos valores.

Isso é justo e coerente com os direitos do trabalhador honesto brasileiro?

Não questiono a intenção do legislador sobre o auxílio reclusão, mas todo cidadão ou cidadã que comete um crime e por ele é condenado(a) não pode e não deve ter os mesmos direitos de quem não cometeu crime algum e nunca foi condenado. Marginais cumprindo pena em penitenciárias deveriam ter suspensos os seus direitos previdenciários enquanto durasse a sua pena. Por que se premiar quem cometeu crime contra a sociedade e relegar ao desprezo quem passou sua vida inteira trabalhando duro e honestamente? Porque o salário mínimo do trabalhador brasileiro é de R$ 545,00 e o auxílio reclusão R$ 862,00? 

O caso é que, no Brasil de hoje quem é criminoso tem mais direitos do que quem vive honestamente pagando seus impostos e trabalhando todos os dias; e quando necessita de um auxílio por alguma enfermidade tem de se submeter a uma inspeção médica humilhante no INSS, que decidirá se o paciente terá ou não direito ao auxílio. Enquanto um bandido que matou, assaltou, estuprou, sequestrou, pintou o sete, não é submetido a inspeção de nenhum tipo e já é reconhecido como um “pobre coitado que errou e merece a compaixão da sociedade”. 

Para bandido a compaixão deve ser cana dura, sem progressão de pena e sem auxílio de espécie alguma, a não ser os de praxe como socorro e atendimento médico e odontológico, que já são privilégios excessivos, se levar-se em consideração o que passa um trabalhador para ser atendido num posto médico do SUS. 

Por que tanta compaixão com esses degenerados e nenhuma para com os honestos trabalhadores brasileiros? Os valores se inverteram? Os direitos foram revertidos em benefício da escória da sociedade em detrimento dela própria? Que diabo de visão é essa que está a favor do crime e contra a ética e a moralidade? Enquanto isso não mudar o Brasil continuará sob o tacão impiedoso dos facínoras, porque eles tem o apoio do Estado e o incentivo dos incoerentes de mentes doentias. 


Uma nação não pode evoluir sem os basilares valores inquestionáveis da ética e da moralidade sob pena de se transformar num pardieiro. O que se ensina hoje nas universidades brasileiras sobre direitos humanos, não é coerente com a lógica da cidadania plena. Deveres e obrigações fazem parte dos direitos humanos, pois sem isso não há direitos e sim usurpação. Não se pode castigar alguém dando-lhe benefícios. E quem comete um crime tem de pagar por ele e não ser premiado por tê-lo cometido. A estupidez de quem defende tais princípios esbarra no primeiro tiro que tomar nas fuças!