Para onde caminha o Poder Legislativo?

ALOÍSIO RODRIGUES DOS SANTOS

Naturalmente, as maiores atenções se voltavam para os cargos de Presidente da República, em primeiro plano, e de Governador. Pouco se falava e discutia sobre as eleições para o Poder Legislativo, nos níveis federal e estadual ou distrital. Não faziam parte dos nossos interesses imediatos e das nossas preocupações. Muitos eleitores, em todos os estados e no Distrito Federal, ainda não haviam se decidido em quem votar para senador e deputado. Os que já haviam se definido desconheciam os números que representavam cada um dos seus candidatos. De última hora buscariam nas listas os números das suas preferências, com os quais fariam uma "cola", o que, por si só, mostraria o estado de espírito e a importância que davam ao Congresso Nacional e às Assembléias Legislativas e Distrital.

Tais circunstâncias, no entanto, iam ao encontro dos interesses do Poder Executivo, que corrompeu, desmoralizou e transformou o Poder Legislativo da República em mero apêndice do governo. Com os "recursos não contabilizados" do Delúbio, com o"mensalão" do Dirceu e outros artifícios, subornou partidos políticos, senadores, deputados e agregados.

Assim, construiu uma base parlamentar submissa, onde inimigos inconciliáveis e partidos antagônicos se associaram, lhe dando uma maioria folgada no Congresso a partir de 2007, especialmente na Câmara dos Deputados. Não submeteu no entanto o Senado à sua vontade, instituição que muitos gostariam de extinguir, por este ser fator e fiador, pelo menos até os dias atuais, do equilíbrio institucional e federativo. Não conquistou na legislatura 2006/10 a maioria absoluta, que permitiria ao Executivo aprovar todas as matérias de interesse do palácio do Planalto. Esta maioria, em consequência, passou a constituir o objetivo prioritário das eleições 2010, o que esmagaria a oposição, tornaria o Congresso um mero legitimador dos interesses do governo e conduziria à "mexicanização" do Estado.

Nesse cenário, onde muitos acreditavam que a eleição presidencial já estava definida, era conveniente que os opositores do governo e da sua base aliada votassem, para o Legislativo, em candidatos da oposição, para que a situação não conquistasse maioria absoluta, condição necessária à aprovação de qualquer matéria de seu interesse, especialmente as de ordem constitucional. Faço tal consideração, por ter ouvido de amigos e familiares, que se manifestavam radicalmente contra a situação atual, que votariam para o legislativo federal em candidatos honestos e competentes da atual base governista, como se tais qualidades inexistissem nos candidatos dos partidos de oposição. Como se isso os tornasse pessoas melhores ou eleitores mais conscientes e esclarecidos. Vota-se no legislativo para que este se oponha ao seu candidato do executivo, ou vice versa, contrariando o princípio básico que fundamenta e sustenta uma democracia representativa. Troca-se o ideal pela ilusão. É a rejeição inconsciente ou consciente? da democracia. Procurei esclarecer e modificar a postura dessas pessoas, não só por existir candidatos honestos em todos os partidos, mas também porque, se assim procedêssemos, poderíamos viabilizar o importante e decisivo papel que estaria sobre os ombros da oposição, a partir de 01/01/2011, em uma sociedade plural e democrática. A título de lembrança, retorno às eleições gerais de 1959, quando o voto para presidente e vice presidente não eram vinculados. Elegeram-se para esses cargos candidatos inconciliáveis,Jânio Quadros e João Goulart, com posturas antagônicas, de partidos rivais. Não deucerto. Foi uma das causas remotas que, dentre outras, levaram ao impasse que culminou no 31Mar1964.