Novos tribunais podem custar R$ 8 bilhões ao ano, afirma ministro

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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta sexta-feira (5) ter recebido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, informações sobre uma possível inconstitucionalidade na criação de quatro novos tribunais regionais federais no país.

Segundo os dados recebidos pelo ministro, a criação dos novos tribunais terá um impacto anual de ao menos R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

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Congresso ignora presidente do STF e cria quatro novos tribunais
Criação de novos TRFs 'implicará enormes custos ao erário', diz Barbosa

Sergio Lima - 4.dez.2012/Folhapress

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça

"O presidente Joaquim já tinha manifestado sua posição contrária e nos encaminhou hoje subsídios relativos a tese de que haveria uma inconstitucionalidade nesta aprovação, porque esta aprovação teria que necessariamente partir da iniciativa do Poder Judiciário e que portanto teria havido uma violação à separação de Poderes", disse o ministro.

"Barbosa me informou a ordem de R$ 8 bilhões que seria possivelmente o impacto. Ainda não tenho dados do Ministério do Planejamento, que é o órgão responsável, portanto estou me valendo da informação que me foi dita pelo presidente do Supremo", completou.

Nos bastidores do Supremo, afirma-se que o CNJ deveria ter sido ao menos provocado a se manifestar sobre a necessidade de novos tribunais, já que, segundo a Constituição Federal, cabe ao órgão fazer o diagnóstico dos problemas e das necessidades da Justiça e, por intermédio do presidente do STF, propor soluções.

Agora, Cardozo irá apresentar as informações recebidas ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que irá analisar a questão.

Ele deverá produzir um parecer, que poderá concluir tanto pela constitucionalidade da nova emenda, como por esse vício formal apontado por Joaquim Barbosa.

Se a área técnica do governo concluir que a emenda é inconstitucional, produzirá um parecer que poderá ser usado pela Presidência para a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade a ser enviada à Suprema Corte.

Barbosa também enviou informações sobre o caso ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também tem legitimidade para propor uma ação questionando a emenda aprovada esta semana pela Câmara.

NOVO MINISTRO

Cardozo fez uma visita no início da noite desta sexta-feira a Barbosa em meio a boatos de que a presidente Dilma Rousseff teria indicado o advogado pernambucano Heleno Torres para uma cadeira no Supremo. Na saída da reunião, o ministro da Justiça negou a informação. "Os boatos que circularam no dia de hoje não procedem. Não houve nenhuma escolha", afirmou.