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Morrendo na praia – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki negou pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras para ter acesso aos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, feitos a partir de acordo de delação premiada. Também foram negados pedidos de acesso feitos pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador do Ceará, Cid Gomes.
Ofício do STF foi entregue à CPMI nesta quinta-feira (9), em resposta ao pedido do presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), feito na última segunda-feira (6). Zavascki homologou na semana passada o acordo de delação do ex-diretor da petrolífera. A homologação garantiu o benefício da prisão domiciliar para Paulo Roberto Costa.
No documento, o ministro Teori Zavascki afirma já ter encaminhado toda a documentação relativa à Operação Lava Jato, da qual é relator na Suprema Corte. Faltaria apenas a documentação relativa à da delação que, segundo o magistrado, deve ser mantida em sigilo para seguir a determinação da Lei 12.850/13, que trata da investigação criminal. A lei prevê que o acesso aos autos da delação é restrito ao juiz, ao Ministério Público e aos delegados de polícia envolvidos.
Autoridades envolvidas
No despacho de homologação, emitido em 1º de outubro, Teori Zavascki ressalta que é possível constatar “elementos indicativos de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do STF”.
Ainda segundo o ministro, o Ministério Público Federal informou que o acordo de delação permitiu “identificar um conjunto de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em operações ilícitas, entre as quais as utilizadas para lavar dinheiro oriundo de crimes antecedentes praticados em detrimento da Petrobras”.
Foi a Operação Lava-Jato, deflagrada em março passado pela Polícia Federal, que desmontou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que funcionava a partir da Petrobras e pode ter movimentado R$ 10 bilhões. A estimativa é da PF, que aponta Paulo Roberto como um dos principais integrantes da quadrilha, juntamente com o doleiro Alberto Youssef, mas o ucho.info estima que o montante movimentado é muito maior.
Em 23 de setembro, membros da CPMI da Petrobras foram ao STF para solicitar acesso aos mais de cem depoimentos de Paulo Roberto Costa na delação. A resposta dos ministros era que o processo só seria enviado ao Legislativo depois da homologação pela Justiça. (Com informações da Agência Câmara)
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