O PAÍS DOS IMPOSTOS EXTORSIVOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PERVERSA E INJUSTA. (1ª Parte)

 

O TRONO DA INJUSTIÇA NO BRASIL

L. Telles Bezerra



Já estou cansado de demonstrar a disparidade perversa entre o pagamento de impostos no Brasil e o retorno aos contribuintes. Ninguém suporta mais pagar tanta extorsão para que corruptos sem a menor vergonha na cara se beneficiem das nossas contribuições em proveito próprio. Pagamos mais de 90 impostos inúteis (92) para a Nação, mas de importante “necessidade” para os mandatários do poder nesse País miserável. Como se não bastasse tanta sangria nas nossas finanças, a crápula que ainda ocupa a cadeira da Presidência em Brasília, quer mais um imposto aprovado pelo Congresso Nacional com a máxima urgência: a indigesta e injusta CPMF!.

Ora, o objetivo desse novo imposto que, somado aos outros 92 que já pagamos, é nos sangrar sem piedade. Um absurdo como esse só é possível porque os brasileiros em geral não se importam com as atrocidades que recaem sobre suas cabeças, ou melhor, sobre seus bolsos. Em qualquer parte do mundo uma calamidade como essa seria combatida com violência absoluta pela população extorquida como a brasileira. Ao contrário, vemos pessoas numa entrevista qualquer, se referindo aos impostos cobrados por aqui com um patético sorriso nos lábios como se estivesse falando de algo agradável e engraçado. Eles debocham de sua própria desgraça!

As regalias concedidas aos patrões dos brasileiros em todos os três Poderes, são aberrantes e desaforadas. No Poder Judiciário, desde as mais baixas varas de Justiça, a concessão de benefícios chega ao absurdo inominável. Eles, os nababos da Justiça, recebem além de seus proventos regulares, mais “alguns” benefícios que ultrapassam o bom senso e se tornam ridículos e ofensivos à Constituição Federal que declara serem todos os brasileiros iguais perante a Lei. As regalias concedidas a juízes de direito em qualquer patamar da hierarquia judiciária são tantas que envergonham a quem tem consciência. É impensável que juízes recebam auxílio transporte, auxílio moradia, e ainda exigem mais. Veja o exemplo abaixo:

MARTELO PARA ARREBENTAR A CABEÇA DO CONTRIBUINTE

A ex-presidente do TJRJ, 2013 - 2014, Leila Maria Camilo Cvalcanti Ribeiro Mariano

“A presidente do Tribunal de Justiça do RJ enviou um projeto de lei à Assembléia Legislativa, o qual pede pela concessão do auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do TJ. O valor espantoso do auxílio mensal aos juízes seria de até R$ 7.250, e, para os servidores, de até R$ 3 mil. Ainda prevê aos magistrados e aos servidores do judiciário auxílio para a própria educação: enquanto aos primeiros o valor chega a R$ 20 mil, aos últimos chega a R$ 540,00.”

Essas disparidades existentes entre as camadas sociais privilegiadas criadas depois de 1985, quando os civis assumiram o poder após 21 anos de rigoroso regime de contenção de gastos pelo Regime Democrático Militar, é um crime contra o povo brasileiro. Vejam outro exemplo:

“Recentemente, foram os magistrados mineiros que surpreenderam.

Foi aprovado em plenário, na última quarta-feira, pelos desembargadores que compõem Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), resolução que dá a eles e a todos os juízes mineiros - cerca de mil - o direito de receber mensalmente entre R$ 2.279,73 e R$ 2.659,96 para custear despesas médicas – independentemente da apresentação de comprovante de gastos. A decisão pode virar assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF).”

 CEGUEIRA PATOLÓGICA!!!

No Paraná as coisas beiram ao absurdo:

“Os magistrados paranaenses tem regalias maiores comparado com o resto do Brasil. Em primeiro lugar, seus salários são 12 vezes maiores que a renda do brasileiro médio (e seus abonos sequer estão incluídos nessa contagem), contabilizando cerca de R$ 303,2 mil reais anuais a juízes em início de carreira. Entre os ganhos acessórios estão o auxílio-saúde, o auxílio-alimentação e até um vale-livro, que garante aos magistrados uma verba de R$ 3 mil anuais para a compra de livros que possam auxiliar o magistrado em sua atividade.”

As ações do Judiciário em todo o território nacional envergonham e revoltam porque esse Poder da República deveria dar o melhor exemplo nesse tema. Mas, ao invés disso se torna um mau destaque por suas regalias imorais.

O STF não exemplifica também de maneira decente ao consentir que a Câmara dos Deputados, visando se beneficiar por tabela do que foi aprovado na Comissão de Finanças da Câmara, aprovou. Vejam abaixo:

A BALANÇA QUE AFERE ERRADAMENTE

“Supremo Tribunal Federal

Em 26 de novembro deste ano a Comissão de Finanças da Câmara aprovou aumento salarial de 22% aos ministros do STF e ao procurador-geral da República. A remuneração de R$ 29,4 mil passará para R$ 35,9 mil em 2015. Hoje, portanto, o rendimento anual de cada ministro do STF é de R$ 352,8 mil.

Com a decisão, serão beneficiados também todos os outros juízes. Os do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, têm seus salários baseados em 95% do salário dos ministros do STF; os juízes de segunda instância, por sua vez, têm seus salários baseados em 95% do salário dos magistrados do STJ; e assim por diante.”

Num país onde o povo é respeitado em seus direitos as coisas são diferentes. Abaixo o exemplo dos EUA:

ARMAS DO TRIBUNAL SUPERIOR AMERICANO

“Nos Estados Unidos, atualmente, o Presidente do Supremo Tribunal americano ganha anualmente cerca de U$ 255,5 mil dólares, de acordo com os documentos da côrte levantados pela Bloomberg. Os ministros, por sua vez, tem um salário anual com o teto de U$ 244,4 mil dólares.”

Esses valores são os únicos proventos que os magistrados da Suprema Corte americana recebem para desempenhar suas nobres funções com todo esmero!



(Na continuação desse assunto tratarei dos outros dois Poderes aqui no Brasil)