A funcionária de Lula, que também exerce o cargo de Presidente da República, desconhecia até então o conteúdo do texto da Lei nº 7,524, de 17 de julho de 1986, que dá aos militares da reserva das FFAA o direito de livre manifestação.
A seguir o texto da referida lei desconhecida da Presidenta:
Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986
Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. Texto completo Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal. Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY Henrique Saboia Leônidas Pires Gonçalves Octávio Júlio Moreira Lima |
Acho um absurdo a ignorância dessa pessoa que ESTÁ presidente do meu país. Ela pode ter sido eleita pela maioria ignorante como ela, mas, particularmente não a vejo como minha representante. Como brasileira, não tenho saída a não ser admitir que ela ESTÁ presidente, mas, como brasileira nata e no âmbito pessoal, reservado, tenho o direito de externar minha opinião e minha opinião é essa: não a reconheço como minha representante e não a quero NUNCA MAIS sentada na cadeira da presidência, tão logo acabe o tempo dela lá, quero-a fora.
ResponderExcluir