QUANDO FALTA DECÊNCIA

O ministro e professor Gilmar Mendes: repudiando a aula de mau direito dada por Rodrigo Janot, procurador geral da República

L. Telles Bezerra
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A decência e a vergonha na cara deveriam ser as principais qualidades de qualquer pessoa que assumisse um cargo público. Esses são os requisitos exigidos em qualquer parte do mundo para quem trabalha nessa área de grande responsabilidade. Aqui no Brasil, na era petista, essa regra vem sendo quebrada desde que o vigarista de Caetés se elegeu presidente da república em 2003. Sobre esse tema eu já escrevi dezenas de metros de crônicas.

Pois bem, o ministro Gilmar Mendes, alertado que foi por suspeitas de fraudes cometidas por petistas na campanha de Dilma Rousseff em 2014, mandou que o Ministério Público de São Paulo investigasse a empresa “Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME”. Essa empresa, que foi aberta em agosto de 2014, emitiu em apenas um mês de funcionamento R$ 3,7 milhões em notas fiscais eletrônicas sem o devido recolhimento de impostos. Do total acima, R$ 1,6 milhão foi emitido em nome da campanha de Dilma Rousseff no ano passado.

Os fiscais fazendários do governo de São Paulo foram até a sede da empresa e, no endereço indicado, não foi encontrado nenhum dos seus representantes. Diligências feitas na residência da “proprietária” da firma investigada constataram que Angela Maria do Nascimento, foi orientada para abrir a citada empresa que funcionaria apenas no período eleitoral. Todo o material utilizado na campanha foi fornecido pela empresa Embalac Indústria e Comércio. Detalhes interessantes: o contador responsável pela empresa de Angela é funcionário da Embalac e a própria Angela era empregada doméstica (cozinheira) na casa da proprietária dessa empresa, Juliana Cecília Dini Morello. Tudo indica que isso não passa de uma empresa laranja utilizada para lavar dinheiro desviado da Petrobras, como desconfia o ministro do TSE.

A cozinheira, Angela Maria do Nascimento

O ministro Gilmar Mendes, já havia aprovado as contas de Dilma Rousseff com ressalvas meses atrás. Baseado nas novas descobertas apontadas pelas investigações dos fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o ministro pediu à Procuradoria da República que fizesse uma investigação sobre as contas da campanha petista à presidência. Qual não foi sua surpresa ao receber a negativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que disse não haver qualquer irregularidade nas contas da petista reeleita presidente da República. A resposta dada pelo procurador-geral é uma clara cuspida na cara de todos os brasileiros de vergonha na cara, visto que as evidências de fraudes eleitorais são claríssimas. O jornalista Reinaldo Azevedo escreveu um artigo (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/e-janot-o-homem-esta-virando-o-engavetador-geral-de-dilma-procurador-contesta-mendes-nega-se-a-investigar-grafica-suspeita-que-trabalhou-para-o-pt-e-ainda-se-atreve-a-dar-pito-no-tse/) sobre Janot que o descreve com todas as letras como um desavergonhado a serviço dos petistas.

Numa outra prestação de contas verificada pelo ministro do TSE, constatou-se que a empresa gráfica VTPB, vinculada à campanha petista de 2014, recebeu a bagatela de R$ 26,8 milhões do PT sem ter um único funcionário e não possuir parque gráfico que a caracterizasse como tal. Disse o ministro Gilmar Mendes a respeito dessa empresa:

“Ora, sabemos agora tratar-se de uma empresa que recebe esse enorme volume de dinheiro, embora não tenha um único funcionário contratado, não disponha de parque gráfico e não tenha nem mesmo, num dia de visita fortuita, uma sede aberta para chamar de sua. Convenham: é, no mínimo, estranho”.

Para qualquer leigo no assunto, isso não passa de tramoia das grandes, pois R$ 26,8 milhões não brotam em árvores. Teve o Sr. Janot a cara de pau de declarar o seguinte: 

Rodrigo Janot, procurador-geral da República

“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito. A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.

Ao que o ministro Gilmar Mendes retrucou com indignação:

“Repudio esse entendimento, obviamente absurdo. Ainda que não se pudesse mais apurar crime eleitoral, há a possibilidade de que outros tenham sido cometidos. É preciso investigar se uma gráfica, nessas condições, não está praticando, por exemplo, crime previdenciário ou de lavagem de dinheiro. Isso tudo é da alçada do procurador-geral.” E a suspeita surge do nada? Não! O delator Ricardo Pessoa afirmou em seu depoimento que a tal VTPB recebeu dinheiro sujo do petrolão.
De fato, estabelece o Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição o que segue:
“§ 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

Parece que está existindo algo de podre dentro da Procuradoria Geral da República, representada por seu titular, que se apresenta como advogado dos bandidos que fazem a quadrilha de Lula e Dilma Rousseff. Causa-me repugnância a atitude de Rodrigo Janot, exatamente quando a sociedade a que ele se referiu encontra-se indignada, repugnada e revoltada com as atitudes desonestas e criminosas de seus representantes dentro do Congresso Nacional e no executivo federal, durante já quase 13 anos. E constata-se agora que nas entranhas da Procuradoria Geral da República, o seu titular é um autêntico petista, que não se envergonha de se apresentar como tal quando deveria pautar pela lisura da neutralidade.

Ao blog de Reinaldo Azevedo, o ministro Gilmar Mendes declarou:

“A Justiça Eleitoral não pode servir de lavanderia de dinheiro sujo. Se aquela aulinha que o procurador-geral tentou dar à Justiça Eleitoral estivesse certa, deixar-se-ia de investigar até um homicídio ocorrido no âmbito de uma campanha eleitoral. Aliás, parte considerável da investigação da Lava-Jato, então, estaria fora da lei. Quando mandei apurar o caso dessa gráfica, não pensava exclusivamente no eventual crime eleitoral, mas principalmente nos outros, os conexos. O Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição não embasa a recusa do procurador-geral.”

É bom que se diga a bem da verdade, que quando o ministro Mendes julgou as contas da atual titular da presidência da República, deixou bem claro que o fazia com ressalvas, pois encontrara indícios de irregularidades nas contas em exame.

E emendou ainda o ministro Gilmar Mendes ao blog de Reinaldo Azevedo:

“Se ele (Rodrigo Janot) quer opinar contra a investigação, que o faça, mas, então, que aponte as razões. Se ele não viu sinal de irregularidade na tal gráfica, que diga isso. Mas não lhe cabe dizer quais são os limites da Justiça Eleitoral. Ele precisa tomar cuidado para não criar a Hermenêutica Dilma, de sorte que se tem uma linha interpretativa destinada à proteção da presidente. A Justiça Eleitoral sabe muito bem qual é o seu papel e está atuando dentro dos mais estritos limites legais. Se há indícios de outros crimes, conexos ao eleitoral, cabe à Procuradoria-Geral da República atuar”.

Essa declaração do ministro do TSE deixa muito bem clara a atuação descabida desse procurador-geral, que perdeu a decência e vai lhe custar muito caro perante a sociedade brasileira, que não tolera mais atos desse naipe para indultar criminosos do PT. Se eu fosse esse senhor tomaria muito cuidado quando saísse de casa em direção a algum restaurante em qualquer parte do território nacional. Tivemos o exemplo de vários petralhas passando vexames em público ao se apresentarem de cara lisa entre o povo. O exemplo mais recente aconteceu no último domingo, 30 de agosto, quando o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP), foi perseguido por populares irados, chamado de ladrão e outras coisas mais pesadas ao desfilar pela a Av. Paulista, aqui em São Paulo. Ele tentou se refugiar num shopping da região, mas foi perseguido até desaparecer dentro de uma loja. 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é abordado por manifestantes na Avenida Paulista (Foto: Dario Oliveira/Código 19/Estadão Conteúdo)

Esse tipo de manifestação por parte do povo brasileiro não vai parar enquanto canalhas produzirem fatos novos que provoquem a indignação popular. Estamos cansados de sermos tratados como gente de segunda classe e tolerarmos os crimes mais absurdos praticados por quem deveria dar o bom exemplo de decência! Chega de tanta canalhice, senhores cretinos!!